Por Josivan Barbosa
A partir de agora tanto a governadora Fátima Bezerra (PT) quanto o prefeito Alysson Bezerra (Solidariedade) terá dificuldades de conseguir contrair empréstimos que necessitem de aval do Governo Federal. O problema é que o governo federal pretende subir a régua que determina se deve ou não entrar como avalista em operações de crédito contratadas por Estados e municípios. Novos critérios para o cálculo da Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos entes subnacionais, que entraram durante a semana em audiência pública, vão exigir a intensificação do ajuste fiscal e a auditoria dos dados.
Pelos critérios atuais, um Estado ou município cuja relação entre despesas correntes e receitas correntes seja de até 90% é considerado um “espetáculo de solvência” e recebe Capag A. A proposta do Tesouro é que essa relação seja baixada para 85%.
Para a Capag B, atribuída hoje a quem tem relação entre despesas correntes e receitas correntes entre 90% e 95%, a proposta é reduzir para 85% a 95% ou para 85% a 90%.
A Capag C, que impede o aval da União, é dada atualmente à relação maior do que 95%. A proposta é manter assim reduzir para 90%.
Outra alteração proposta pelo Tesouro Nacional é exigir que as contas apresentadas por Estados e municípios sejam validadas pelos tribunais de contas locais ou mesmo por uma auditoria privada.
De 2016 até junho deste ano a União gastou R$ 37,5 bilhões para pagar prestações não honradas de dívidas de Estados e municípios em que entrou como avalista. O Rio Grande do Norte está na lista desses Estados.
CEF Agronegócio
O município de Mossoró precisa fazer gestão junto a presidência da Caixa Econômica para que o município seja contemplado com uma agência voltada para o negócio rural. A região polarizada por Mossoró possui num raio de 150 km as principais empresas produtoras e exportadoras de frutos tropicais do Estado. São cerca de 200 empresas potenciais para atendimento de crédito e outros serviços voltados para o setor.
A Caixa elevou para 268 o número de agências que deverão ser abertas em todo o país para ampliar sua rede de atendimento até o fim do ano. Serão 168 unidades focadas no varejo e outras 100 especializadas no agronegócio.
A condição de reciprocidade negocial com a prefeitura se dá em locais onde, atualmente, não há viabilidade financeira para abertura de unidades, mas este não é o caso de Mossoró. Entre as obrigatoriedades da prefeitura estão a cessão não onerosa de espaço físico para a unidade, a transferência de folha de pagamento do município para a Caixa, a centralização de convênios e a arrecadação e cobrança dos tributos, entre outros.
Juros
O BC aumentou em um ponto percentual a Selic, para 5,25%, e indicou que, sem modificações substanciais no cenário, repetirá a dose na reunião do Copom de setembro. Resta saber agora até onde vai o ciclo de aperto e em que magnitude cessará. A nova intenção do BC é ir além do juro neutro, algo que, se a meta de 2022 for cumprida, será de 6,5%. No comunicado do Copom, com a Selic a 7% no ano corrente e sua manutenção em 2022, os 3,5% da meta seriam atingidos. Mas esse é um terreno movediço. Quando pressões inflacionárias deixam de ser temporárias e se tornam permanentes, a própria taxa neutra de juros se eleva, dizem economistas.
Pernambucanas
Após o silêncio da Havan sobre a instalação de uma unidade em Mossoró, agora será a vez do município atentar para atrair de volta as lojas Pernambucanas. A empresa vai ampliar as suas unidades no Norte e no Nordeste. As Pernambucanas era uma das mais importantes lojas de tecidos instalada na Praça do PAX, ao lado do antigo Armazém Narciso.
Transnordestina
O desenvolvimento regional do Nordeste está em baixa. O governo decidiu levar à frente a construção de apenas um dos dois trechos da ferrovia Transnordestina, o que liga o interior do Piauí, em Elizeu Martins, até o porto de Pecém, no Ceará.
O projeto da Nova Transnordestina foi concebido ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com previsão de conclusão em 2010, as obras da ferrovia sofreram inúmeras interrupções e até hoje não há prazo para entrar em operação. O orçamento do projeto mais do que dobrou. Já foram gastos cerca de R$ 7 bilhões. Outro montante equivalente a esse ainda precisaria ser gasto.
O governo tem reconhecido o esforço da concessionária Transnordestina Logística, comandada pela CSN e responsável por construir e operar a ferrovia. As obras estão em andamento com praticamente 1.000 trabalhadores em campo, tendo investido R$ 300 milhões somente ano passado.
*Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Ufersa
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