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O presidente Jair Bolsonaro deve ir à Câmara Federal nesta segunda (9) entregar, pessoalmente, a Medida Provisória (MP) que cria o novo Bolsa Família e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda regras para o pagamento dos precatórios. As ações são encaradas como estratégicas pela equipe do governo. Enquanto uma visa elevar a popularidade do presidente, a outra dribla o teto de gastos e abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício.

A reunião entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está agendada para às 10h30.

A MP não traz o valor do benefício, mas Bolsonaro tem dito que pretende dobrar o Bolsa Família e chegar a R$ 400 reais. Ele também quer mudar o nome do programa, criado no primeiro ano do governo Lula, e carimbá-lo de Auxílio Brasil. Na tentativa de moderação, a equipe econômica defende R$ 300 em lugar dos R$ 190 pagos atualmente.

Caso se confirme o reajuste na casa dos R$ 300, o custo para os cofres públicos deve ser de R$ 53 bilhões, conforme projeções feitas pelo jornal O Globo. Nesse cálculo está a inclusão de três milhões de famílias. O próximo ano, é ano eleitoral.

No caso da PEC dos Precatórios, o texto permite o parcelamento de dívidas da União, cuja cobrança ocorre judicialmente sob pena de crime de improbidade. Isso permitirá uma economia de cerca de R$ 40 bilhões. Também é debatida a retirada dessa obrigação do teto de gastos.

A criação do novo Bolsa Família integra um pacote de "bondades" que inclui, ainda, isenção para o diesel, reforma tributária e aumento no funcionalismo público. Levantamento do jornal Folha de S. Paulo junto a economistas estimam um custo R$ 67 milhões  aos cofres públicos, apenas em 2022, para estas medidas .

Congresso em Foco




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