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A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, 10, o projeto de lei da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que veda a contratação com recursos públicos de artistas que apresentem músicas de desvalorização e incentivo à violência contra mulher. O texto segue para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Para a Deputada Isolda Dantas, “esse projeto é uma forma de evitar a violência contra as mulheres através da educação e busca coibir essas músicas que estimulam a violência, exacerba a sexualidade das crianças muito cedo e incentivam o estupro. A arte tem que ser algo para nos engrandecer, promover a paz, a igualdade e a harmonia entre nós, não para promoção da violência”.

O projeto determina que empresas, com sede e registro para atuar no Estado do Rio Grande do Norte, que contratarem ou veicularem publicidade de caráter misógino, sexista ou que estimule a violência contra a mulher por qualquer meio, dentre os quais outdoor, folhetos, cartazes, rádio, televisão ou redes sociais, sejam penalizadas.

Além disso, veda a utilização de recursos públicos estaduais para a contratação e pagamento de artistas que, individual ou coletivamente, apresentem em seus shows músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia e ou discriminação racial.

Banco de dados sobre violência

Outro projeto de lei aprovado nesta terça-feira é o Banco de dados sobre a violência. Também de autoria da Deputada Isolda, o projeto dispõe sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. O objetivo é ter mais informações sobre o perfil das camadas e grupos sociais mais vulneráveis à violência para criar novas políticas públicas.




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