O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou a imprestabilidade das provas obtidas pelo acordo de leniência da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi assinada nesta 2ª feira (28.jun.2021) e abre ainda mais o caminho para eventual candidatura do petista nas eleições de 2022.
A medida é restrita à ação do terreno do Instituto Lula, que agora tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. Na prática, o novo juiz do caso não poderá mais utilizar as provas colhidas pelo acordo.
Em decisão, Lewandowski afirma que cobrou da Lava Jato a liberação do acesso dos documentos do acordo de leniência à defesa de Lula, mas que a medida não foi inteiramente cumprida. Por conta disso, o ministro disse que liberou o acesso dos advogados do petista às conversas hackeadas entre os procuradores da força-tarefa e o ex-juiz Sérgio Moro. Desde então, 13 relatórios técnicos elaborados pela defesa de Lula foram apresentados à Corte.
“Com a juntada do material aos presentes autos, documentado em 13 relatórios técnicos elaborados por perito indicado pela defesa, foi possível constatar que, efetivamente, ocorreram inúmeras tratativas com autoridades, entidades e pessoas estrangeiras a respeito da documentação pleiteada pela defesa, tudo indicando que passaram ao largo dos canais formais, quer dizer, que teriam acontecido à margem da legislação pertinente à matéria“, afirmou Lewandowski.
O ministro afirma que Moro participou de “conluio” com a força-tarefa contra Lula, motivo pelo qual acabou declarado parcial no caso do triplex do Guarujá. Na semana passada, por 7 votos a 4, o plenário validou decisão que considerou o ex-juiz suspeito na ação.
“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia“, afirmou.
ESTACA ZERO
A decisão de Lewandowski se soma às mais 2 medidas tomadas pelo STF que levam os processos da Lava Jato contra Lula à estaca zero na semana passada. Na 4ª feira (23.jun), por 7 votos a 4, o plenário validou a decisão que declarou o Moro no caso triplex, anulando as provas colhidas pelo ex-juiz no caso do triplex do Guarujá.
No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes estendeu o entendimento a outras 2 ações penais contra o petista: o caso do sítio em Atibaia e o terreno do Instituto Lula. Na decisão, o ministro afirmou que diversos fatos registrados nos processos são compartilhados com o caso do tríplex, no qual Moro foi considerado suspeito, incluindo a condução coercitiva do ex-presidente, a quebra de sigilo telefônico do petista e o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci às vésperas da eleição.
“Nos três processos, houve a persecução penal do paciente em cenário permeado pelas marcantes atuações parciais e ilegítimas do ex-juiz Sergio Fernando Moro. Em todos os casos, a defesa arguiu a suspeição em momento oportuno e a reiterou em todas as instâncias judiciais pertinentes“, escreveu Gilmar. “Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica“.
Só um processo da Lava Jato contra Lula não foi atingido: a ação penal que apura doações da Odebrecht ao Instituto Lula. O caso não contou com a participação de Moro, que já havia deixado a magistratura para se tornar ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.
Poder 360
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