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Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram na 2ª feira (28.jun.2021) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Eles querem que a Corte determine à PGR (Procuradoria-Geral da República) a abertura de inquérito para investigar se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao não acionar a Polícia Federal a respeito de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin. A relatoria foi distribuída à ministra Rosa Weber.

A notícia-crime funciona como uma espécie de boletim de ocorrência: uma pessoa informa que determinado crime foi realizado, e as autoridades decidem se vão ou não investigar. 

As suspeitas envolvendo o processo de aquisição da vacina do laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos, teriam sido levadas ao conhecimento do presidente em 20 de março pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. Bolsonaro teria dito na ocasião que pediria uma investigação da PF sobre o caso, o que não ocorreu.

O documento apresentado pelos 3 senadores ao Supremo traz a transcrição do trecho do depoimento dos irmãos à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado na última sexta-feira (25.jun) em que o deputado Luis Miranda diz ter ouvido do presidente que o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), estaria por trás das supostas irregularidades. Barros nega envolvimento com o caso.

“A despeito da promessa do presidente diante do denunciante, a Polícia Federal não foi acionada ao menos até o dia 18 de junho de 2021, quando vieram a público as denúncias do servidor [Luis Ricardo Miranda] ao Ministério Público. Segundo a Polícia Federal, não foi encontrado nenhum registro de abertura de inquérito para apurar as denúncias de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. O órgão confirmou que Jair Bolsonaro jamais alertou a PF para corrupção no contrato da vacina indiana”, escrevem os advogados de Randolfe, Contarato e Kajuru.

O Código Penal descreve o crime de prevaricação como “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Na notícia-crime, os senadores também sustentam que o suposto cometimento de prevaricação por Bolsonaro remontaria ao ato de improbidade administrativa, que poderia ser apurado em eventual processo de impeachment.

Eles afirmam, ainda, que os desdobramentos do caso Covaxin poderiam provar que autoridades públicas teriam incorrido nos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Além de pedir que o Supremo intime a PGR a oferecer denúncia contra Bolsonaro por prevaricação, os autores da notícia-crime querem que o próprio presidente seja notificado para responder se foi comunicado sobre as alegações dos irmãos Miranda, se apontou Ricardo Barros como provável responsável pelo ilícito e se adotou as medidas cabíveis para a apuração das denúncias.

Querem, por fim, que a PF informe se abriu inquérito para apurar as denúncias sobre a aquisição da Covaxin, e, em caso positivo, aponte quando e por quem foi aberta a investigação.

Poder 360



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