A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu nesta 3ª feira (29.jun.2021) pedido de autorização para uso emergencial da vacina Covaxin. A solicitação foi apresentada pela Precisa Medicamentos, que representa a farmacêutica indiana Bharat Biotech no Brasil.
A agência analisará nas próximas 24 horas se falta alguma documentação para avaliar o pedido. Caso a empresa brasileira tenha fornecido toda a documentação necessária, a Anvisa terá de 7 a 30 dias para emitir um posicionamento.
O pedido, de acordo com anúncio da Precisa Medicamentos, era esperado no dia anterior. Em nota, a empresa afirmou: “Estudos internacionais já apontaram eficácia geral da Covaxin de 78% em sintomáticos e 100% em casos graves, o que colaboraria de forma significativa na redução das mortes no Brasil”.
A Anvisa autorizou, em maio deste ano, testes em massa da Covaxin no Brasil. A chamada “fase 3” acelera a análise de pedidos para uso emergencial. Contudo, de acordo com a assessoria da Precisa Medicamentos, o ensaio clínico não teve início.
A Anvisa barrou importação do imunizante por falta de documentos na solicitação. Também negou o certificado de boas práticas de produção de uma fábrica da Covaxin. Constatou que a produção na Bharat Biotech não respeita as normas brasileiras de fabricação farmacêutica.
No início de junho, a Anvisa decidiu liberar a importação e uso “excepcional” da Covaxin, com uma série de restrições. A importação das primeiras 4 milhões de doses depende do Ministério da Saúde assinar um termo se comprometendo a cumprir as exigências da Anvisa.
COVAXIN X CPI DA COVID
O pedido da Precisa Medicamentos foi protocolado pouco depois do seu contrato com o Ministério da Saúde ganhar destaque na CPI (Comissão de inquérito parlamentar) da Covid. O acordo para aquisição de 20 milhões de doses da vacina despertou suspeitas de corrupção pela gestão Bolsonaro.
O MPF (Ministério Público Federal) pede investigação na esfera criminal contra o Ministério da Saúde por identificar indícios de crime de improbidade administrativa no contrato do órgão com a Precisa Medicamentos. A fabricante afirma que o Brasil paga o mesmo que outros países por Covaxin.
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, apresentaram aos senadores suspeitas de irregularidades no contrato da Covaxin. Afirmaram que houve pressões internas no Ministério da Saúde para que a vacina fosse aprovada. Também citaram tentativa de efetuar pagamento a uma empresa que não estava citada no contrato.
Luis Miranda disse que Bolsonaro suspeitou de Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do Governo na Câmara, e teria dito que pediria um inquérito na Polícia Federal sobre o contrato. Não há informações sobre um inquérito do tipo em andamento.
Barros declarou que “não há dados concretos ou mesmo acusações objetivas” sobre seu envolvimento na compra da Covax. O deputado voltou a negar ter participado da compra da vacina indiana.
Poder 360
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