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A Prefeitura Municipal de Mossoró instituiu Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) para facilitar que o contribuinte, com dívidas junto ao município, tenha a oportunidade da quitação dos débitos. Os descontos podem chegar até 90% em juros e multas, além do parcelamento em até 60 vezes. Mas, para ser beneficiado é preciso estar atento ao prazo para a adesão que se encerrará na próxima terça-feira, dia 18.

“O contribuinte mossoroense que possui dívidas em atraso com o município deve providenciar sua adesão ao programa até a próxima terça-feira. É um desconto interessante e que pode viabilizar a quitação das dívidas do contribuinte”, destacou o titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Ivo Franklin.

O PPI, previsto na Lei Complementar Nº 167, de 17 março de 2021, foi criado pela Prefeitura de Mossoró diante do difícil cenário econômico provocado pela pandemia da Covid-19, em que as empresas e os contribuintes tiveram limitações para estar em dia com o município.

“Provavelmente não teremos a prorrogação desse prazo. É importante que aquele contribuinte que tem interesse nessa facilidade se programe, faça a adesão e regularize seus débitos com o município” acrescentou Ivo Franklin.

Os contribuintes podem fazer adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado no Portal do Contribuinte da Prefeitura de Mossoró. O atendimento também pode ser feito através do atendimento presencial, na Secretaria Municipal da Fazenda, das 7h às 16h.


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