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O Ministério da Economia editou uma portaria que altera as regras para a aplicação do limite remuneratório. A medida foi publicada no final do mês passado. Com isso, os ganhos nos salários do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão, do ministro da Casa Civil, Eduardo Ramos, e do ministro da Defesa, Braga Netto, por exemplo, poderão ter um aumento de até 69%. Os ordenados podem chegar a R$ 66 mil. O teto constitucional atual dos salários é de R$ 39,2 mil.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, entre os beneficiados com a nova portaria que terá efeito na folha de pagamento de junho, Bolsonaro deverá ter um aumento mais modesto, de 6%. O chefe do Executivo recebe R$ 30,9 mil de salário e mais R$ 10,7 mil em outros benefícios, mas sofre um corte de R$ 2,3 mil para obedecer ao teto. O pagamento atingirá R$ 41,6 mil.

Mourão deverá ter reajuste de 63%. O abatimento de R$ 24,3 mil para respeitar o teto não deve mais ser feito. Assim, a remuneração mensal passa de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil, com diferença de 62%.

O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, terá o maior reajuste. Com a incorporação do desconto mensal de R$ 27 mil, o salário vai para R$ 66,4 mil, significando um acréscimo de 69%.

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, terá aumento de R$ 22,8 mil, totalizando R$ 62 mil mensais e aumento de 58%.

O salário do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, deverá passara a R$ 63 mil, com o acréscimos de 60%. Um grupo de mil pessoas entre médicos e professores também será beneficiado com a medida.

Segundo o ministério, a portaria foi feita com base no entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro do ano passado, e segundo a pasta da Economia, o impacto orçamentário da medida é de aproximadamente R$ 66 milhões ao ano, podendo variar em razão da quantidade de servidores enquadrados em tais situações de acumulação a cada mês. 

"Não é ético"

Em entrevista ao Uol na quarta-feira (12), o general Mourão afirmou que "não é ético" receber acima do teto e que apesar da legalidade da medida, não é correta "no momento" atual do país. "Sabe o que eu vou fazer? Não sei se eu doo para uma instituição, doo para o meu partido. Vou pensar no que eu vou fazer. Estou pensando. Quando eu receber... Por enquanto, ainda não pingou nada na minha conta", declarou ao portal.

A reportagem tentou contato com o Palácio do Planalto para comentar a medida, mas não obteve retorno até o momento.

Correio Braziliense


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