Na sessão ordinária de quarta-feira, 14, o vereador Costinha (MDB) apresentou o Projeto de Lei número 84/2021 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Emergencial Municipal em Mossoró. O documento tem como objetivo criar mecanismos para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social agravada pela pandemia do coronavírus.
Se aprovado, o benefício pagará a um membro de cada família o valor de R$ 300,00. De acordo com o Projeto, para receber o valor é necessário residir em Mossoró, estar inscrito no CadÚnico, possuir renda familiar de até meio salário mínimo, não receber o benefício do Governo Federal e não ter sido condenado por crimes contra a administração pública. O auxílio será concedido por três meses.
“Muitas famílias não obtiveram o benefício do Governo Federal e estão enfrentando dificuldades por causa da pandemia. Precisamos ajudar estas pessoas, principalmente os comerciantes ambulantes que não podem trabalhar devido ao risco de contágio”, explicou Costinha. O Projeto segue agora para aprovação nas Comissões Temáticas da Câmara e deve ser analisado em breve pelos vereadores da Casa.
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