Shopping cobra estacionamento, mas deve ter problemas judiciais

 

Do Blog do Carlos Santos

Desde segunda-feira (19), que o grupo controlador do Partage Shopping Mossoró cobra estacionamento de empregados de lojas e de condôminos. Apesar de apelos contrários dos afetados e até manifestação do Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS), não houve recuo. “Buscamos diálogo, mas até o momento não tivemos qualquer retorno”, lamenta o presidente da entidade, Michelson Frota.

A cobrança causou insatisfação de lojistas e comerciários.

Como efeito imediato da medida, diariamente se forma um estacionamento externo com motos e carros à céu aberto. Por outro lado, o Partage poderá em breve espaço de tempo sofrer problemas no campo judicial, por essa medida. Existe decisão transitado em julgado (processo encerrado, sem direito a mais qualquer recurso) que proíbe essa exigência.

Processo

Em 14 de dezembro de 2010, a juíza trabalhista Janaina Vasco Fernandes (1ª Vara do Trabalho em Mossoró) acatou Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em desfavor da Cinco V Brasil S/A, então controladora do shopping, que fazia o mesmo tipo de arrecadação obrigatória.

No processo sob o número 110300-40.2010.5.21.0011, ela determinou à parte “ré que se abstenha de cobrar taxa de estacionamento dos seus empregados, assim como dos empregados das empresas, pessoas físicas ou jurídicas, que mantêm atividade em suas dependências, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, por cobrança indevida, limitando-se a multa ora imposta ao valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), devendo tal multa ser revertida em favor do FAT – FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR”.

O Cinco V Brasil S/A recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e levou caso até o Tribunal Superior do Trabalho (TST), sem arrimo às suas teses. Não foi punida, porque desistiu da ideia.

Denominado inicialmente de Mossoró West Shopping (MWS), esse equipamento foi inaugurado em 6 de julho de 2007. A partir de dezembro de 2010, ele passou a ser administrado pela LGR Gestão de Shopping Centers, do Rio de Janeiro.

Em agosto de 2011, o shopping acabou negociado com grupo empresarial que atualmente o controla.