A decisão prevê que "sejam aplicados, nos cultos, missas e reuniões de quaisquer credos e religiões, os protocolos sanitários de prevenção, relativos à limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade), além das medidas acima mencionadas, tais como: distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos), observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível), obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos, aferição de temperatura, fixadas estas como balizas mínimas".
“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, escreveu o ministro em sua decisão.
Plenário do STF pode derrubar liminar e vetar cultos e missas
Após a decisão liminar de Kassio Nunes Marques, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentam levar o assunto ao plenário nesta semana. A maior parte dos integrantes da corte é contra a decisão do colega novato, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A intenção dos ministros, com Gilmar Mendes à frente, é derrubar a liminar devido ao agravamento da pandemia. Kassio atendeu a pedido da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).
O partido Cidadania pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, que casse a liminar. Segundo a legenda, a decisão de Kassio foge à razoabilidade e é inconstitucional, por criar “privilégio abstrato” para a liberdade de culto em relação a outras liberdades de associação, também asseguradas pela Constituição.
Congresso em Foco
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