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O Ministério Público de Alagoas instaurou uma notícia de fato para apurar crime de homofobia praticado pelo pastor José Olímpio, da igreja evangélica Assembleia de Deus e, também, requisitou a instauração de inquérito à Delegacia-Geral da Polícia Civil para investigar o fato. Na semana passada, o líder religioso fez uma publicação no seu perfil do Instagram desejando a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, que está internado há mais de um mês com covid-19.

"Esse é o ator Paulo Gustavo que alguns estão pedindo oração e reza. E você vai orar ou rezar? Eu oro para que o dono dele o leve para junto de si”, publicou o pastor em suas redes sociais nesta semana. Após a repercussão negativa do comentário, José Olímpio apagou a publicação.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que declarações homofóbicas devem ser enquadradas no crime de racismo.

No documento enviado à chefia da PC, o promotor de Justiça Lucas Sachsida explicou que as declarações promovidas na rede social do pastor evangélico “têm possíveis consequências penalmente típicas da Lei nº 7.716/89, artigo 20, que estabelece como crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena para esse ilícito penal é de reclusão de um a três anos e mais pagamento de multa, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.

Dezenas de entidades LGBTQIA + e outros grupos defensores de direitos humanos anunciaram que levariam o caso à Justiça e soltaram uma nota conjunta sobre o tema.

"É urgente que crimes como estes, motivados por homofobia, sejam enquadrados da tipificação da LGBTfobia , na lei de combate ao racismo de n. 7.716/2018, e que punições mais rigorosas e severas sejam tomadas  contra condutas homofóbicas e atos discriminatórios como o em questão", diz a nota assinada pelas principais entidades de defesa dos direitos de LGBTs do país ao anunciar que medidas judiciais serão tomadas contra o pastor.

Congresso em Foco


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