Ministro do STF determinou na semana passada instalação de CPI para apurar eventuais omissões e erros do governo federal na condução da pandemia.
Um grupo de senadores articula um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para apurar, além dos atos do governo federal, a responsabilidade de governadores e prefeitos na crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou em uma decisão liminar (provisória) a instalação de uma CPI no Senado para investigar ações e omissões do governo federal na pandemia. Senadores governistas e o presidente, Jair Bolsonaro, defenderam que prefeitos e governadores também deveriam ser alvo da comissão.
Bolsonaro chegou a telefonar para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) durante o final de semana e pedir a ampliação da CPI. Ele foi gravado pelo parlamentar, que divulgou a conversa nas redes sociais.
O requerimento que pede a abertura da CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos é de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e alcançou 34 assinaturas na manhã desta segunda-feira (12), mais do que as 27 necessárias para a abertura das investigações. O pedido deve ser protocolado nesta terça-feira (13).
Girão justificou o pedido de instalação da CPI afirmando que o governo federal repassou bilhões de reais aos entes federados e faltou transparência nos contratos firmados pelos gestores públicos.
“Diversos foram os atores e alvos dessas apurações de corrupção – de norte a sul do país. Governadores e secretários de saúde foram afastados – e presos –, casas de assessores foram revistadas e diversos nomes passaram a figurar entre os investigados”, justificou.
Líder da minoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse não se opor à ampliação do escopo da CPI para investigar também governadores e prefeitos, mas defendeu a competência das assembleias legislativas estaduais e câmara municipais nas investigações.
“As assembleias estaduais e as câmaras municipais podem muito bem fazer este papel. E a CPI vai investigar as ações do governo federal no enfrentamento da Covid”, afirmou o líder.
Assinaturas
Segundo a assessoria do senador Eduardo Girão, o requerimento para instalação da CPI recebeu 34 assinaturas, são elas:
Eduardo Girão
Allvaro Dias
Jorge Kajuru
Flávio Arns
Alessandro Vierira
Styvenson Valentim
Oriovisto Guimarães
Reguffe
Lasier Martins
Paulo Paim
Plínio Valério
Rose de Freitas
Izalci Lucas
Soraya Thronicke
Marcos do Val
Luis Carlos Heinze
Esperidião Amin
Fernando Bezerra Coelho
Eduardo Gomes
Elmano Férrer
Carlos Viana
Vanderlan Cardoso
Chico Rodrigues
Zequinha Marinho
Eduardo Braga
Marcos Rogério
Carlos Fávaro
Mecias de Jesus
Luis do Carmo
Ciro Nogueira
Roberto Rocha
Flávio Bolsonaro
Marcio Bittar
Rodrigo Cunha
Comissão mista
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) também se movimenta para apresentar um terceiro requerimento ligado à inclusão de estados e municípios nas investigações.
Rocha colhe assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) – quando há a participação de deputados e senadores.
No requerimento, que ainda não foi protocolado, o senador afirma que a comissão visa a "apurar eventual malversação do emprego de recursos financeiros da União transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, destinados ao enfrentamento dos efeitos da epidemia da covid-19 no país, em especial dispensas de licitação indevidas, superfaturamento na aquisição de bens e serviços, e utilização dos recursos em finalidades alheias às que justificaram os repasses".
Roberto Rocha argumenta ainda que há denúncias de mau uso das verbas federais por gestores em todos os níveis federativos, que “utilizam esses recursos para finalidade estranha à sua destinação e, ainda mais grave, para enriquecimento próprio e de terceiros”.
Para a criação de uma CPMI, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.
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