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Por unanimidade (7 a 0) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o mandado de segurança em favor do deputado federal Beto Rosado (Progressistas/RN), que havia sido concedido pelo ministro Luís Felipe Salomão, em decisão monocrática no dia 7 de fevereiro. A Procuradoria-Geral Eleitoral também emitiu parecer favorável ao mandato de Beto Rosado.

O mandado de segurança suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que transferiu o mandato para Fernando Mineiro (PT).

Com a decisão, Beto segue deputado e Mineiro continua suplente de deputado e no cargo de secretário de Projeto de Governo da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Os advogados de Mineiro já entraram com um recurso ordinário contra a decisão, já que o que foi julgado foi o mandado de segurança que manteve Beto no cargo provisoriamente, já o mérito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), que anulou os votos de Kericles Alves Ribeiro, o “Kerinho”, ainda não foi analisado.


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