A Prefeitura Municipal de Mossoró instituiu o programa de parcelamento de todos os tributos do município, na sexta-feira (19). Os contribuintes com débitos no município terão descontos de até 90% em juros e multas, além do parcelamento em até 60 vezes. O programa engloba a oportunidade de regularização das dívidas de pessoas físicas e jurídicas. Os débitos com a Procuradoria Fiscal do Município de Mossoró também podem ser parcelados com os mesmos benefícios.
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), previsto na Lei Complementar Nº 167, de 17 março de 2021, foi criado pela Prefeitura de Mossoró diante do difícil cenário econômico provocado pela pandemia da Covid-19, em que as empresas e os contribuintes tiveram limitações para estar em dia com o município.
Os contribuintes podem fazer adesão ao Programa de Parcelamento no Portal do Contribuinte da Prefeitura de Mossoró.
“O programa pode ser parcelado diretamente no Portal do Contribuinte. É um parcelamento que está disponibilizado on-line, mas se também algum contribuinte por um motivo ou por outro tiver dificuldade mediante a internet e tecnologia estamos na Secretaria da Fazenda prontos a atender e receber a adesão desse contribuinte. Temos também alguns débitos em andamento que estão junto a Procuradoria Fiscal do Município e que nós também implementamos hoje como um serviço on-line e também poderia ser contemplado como PPI também, tanto on-line como presencial”, explicou o secretário municipal da Fazenda, Ivo Franklin.
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