O Desembargador João Rebouças concedeu liminar ao Conselho Regional de Educação Física – CREF/RN – autorizando a abertura de academias em todo o Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com a decisão, os decretos estaduais e municipais não podem se sobrepor ao Federal.
“Defiro a medida liminar pleiteada, para autorizar o funcionamento das atividades das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física, desde que obedecido, rigorosamente, os rígidos protocolos de segurança expedidos pelas autoridades sanitárias Federal, Estadual e Municipal”, escreveu o Desembargador na decisão.
O Ministério Público Estadual ajuizou na sexta-feira (19) um mandado de segurança pedindo a suspensão da liminar que autorizou o funcionamento das academias de ginástica durante a vigência do decreto estadual, que prevê medidas mais restritivas durante 14 dias no combate a pandemia no Rio Grande do Norte.
O mandado de segurança será analisado por um desembargador de plantão no final de semana. A decisão deve sair nas próximas horas.
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