Diante do cenário de incertezas econômicas que o país atravessa por causa da pandemia, o Rio Grande do Norte registrou a abertura de 4.819 novas empresas na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) nos dois primeiros meses deste ano. O crescimento é de 36,2% no comparativo com o mesmo período em 2020. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Sebrae-RN, com base em informações da Receita Federal.
Em 2020, foram 3.536 empresas registradas durante os meses de janeiro e fevereiro. Portanto, o acréscimo foi de 1.283 negócios no primeiro bimestre de 2021.
"O crescimento do número de formalizações prossegue como uma tônica da dinâmica do mercado frente à taxa de desemprego e as novas oportunidades que toda crise também oferece", conta o gerente do escritório metropolitano do Sebrae-RN, Thales Medeiros.
No total, o estado alcançou a marca de 146.265 microempresas inscritas nessa categoria.
O gerente do Sebrae destaca que houve um aumento na procura por orientação nas áreas de planejamento e mercado. Em outro estágio, muitas pessoas buscam a formalização para ter acesso a crédito. "Isso demanda orientações específicas, já que o tempo de atuação de uma empresa no mercado é um dos itens de avaliação de acesso ao crédito bancário", explica.
Mais sobre o MEI
A opção de abrir uma empresa na categoria de MEI tem muito a ver com as facilidades e benefícios que essa figura jurídica proporciona para quem começa a empreender. A principal delas é que a carga tributária é menor em comparação com as demais categorias do Simples Nacional, as microempresas, cujo faturamento anual bruto vai até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo limite de faturamento anual gira na faixa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
O MEI paga apenas um valor fixo mensal, que varia entre R$ 55,39 (comércio e indústria) e R$ 59,39 (prestação de serviços) e ainda o empreendedor recebe seguridade social e benefícios, como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença.
O registro garante um número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, com isso, a possibilidade de emitir nota fiscal, participar de licitações públicas e contratar até um empregado com carteira assinada. O programa, entretanto, exige obrigações e uma delas é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que na verdade é uma espécie de comprovação para a Receita Federal de quanto o negócio faturou no ano anterior e se não extrapolou o teto definido para essa categoria.
O prazo para entrega dessa declaração vai até o último dia útil de maio. Para declarar, basta entrar no Portal do Empreendedor. Para fazer a declaração, basta clicar em "Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de Faturamento” e acessar por meio do CNPJ. Vale salientar que mesmo quem está inadimplente com o pagamento do boleto mensal precisa fazer a declaração.
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