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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) concedeu o registro definitivo para uso da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19  no Brasil. Segundo a agência, os estudos e testes clínicos mostraram a “segurança, qualidade e eficácia” do imunizante.

A decisão foi divulgada nesta 3ª feira (23.fev.2021) em uma reunião com os diretores da Anvisa. Essa é a 1ª vacina a obter o registro definitivo no país. No entanto ela não está em uso no Brasil porque o governo federal ainda não tem um acordo para a compra de doses com a Pfizer.

O governo Jair Bolsonaro recusou, em janeiro, a compra de 2 milhões de doses do imunizante. No mesmo mês, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reclamou das condições de compra do laboratório.

“Todos já sabem das cláusulas da Pfizer. Eu acho que eu não preciso repetir, mas eu vou ser sucinto: isenção completa de responsabilidade por efeitos colaterais de hoje ao infinito. Simples assim”, disse o ministro em 11 de janeiro.

Na 2ª feira (22.fev) a Pfizer informou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) que não aceita as condições do governo brasileiro para a venda da vacina contra a covid-19 no país. A cláusula que gerou a disputa e travou as negociações foi a que repassa ao governo brasileiro a responsabilidade por eventuais disputas na Justiça por causa de efeitos adversos provocados pelo imunizante.

Atualmente, a vacina da Pfizer é aplicada em 69 países. O Brasil é o 3º a conceder o registro definitivo ao imunizante.

O laboratório pediu o registro definitivo no início de fevereiro. Segundo nota divulgada pela da Anvisa, as análises técnicas da agência foram feitas em 17 dias. O prazo era de 60 dias, mas a agência tem sido pressionada a realizar os procedimentos técnicos com mais rapidez durante a pandemia.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, comemorou a rapidez e a liberação para uso da vacina da Pfizer. O imunizante da Oxford/AstraZeneca também está sendo analisado pela agência para uso definitivo. “Esperamos que outras vacinas estejam em breve, sendo avaliadas e aprovadas. Esse é o nosso compromisso”, afirmou Torres, em nota.

A campanha de vacinação brasileira utiliza as vacinas da AstraZeneca e a CoronaVac. Mas vem enfrentando a escassez de doses e o desabastecimento dos imunizantes, principalmente nas capitais. A vacina da Pfizer poderia ajudar a solucionar essee problema, já que estudos preliminares mostraram que a 2ª dose deste imunizante pode ser atrasada sem prejuízo na segurança e eficácia.

A continuidade das negociações entre o Brasil e a Pfizer aguardam a avaliação do Palácio do Planalto para prosseguir. Congressistas também se envolveram na questão e estão dialogando com o laboratório. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), presente na reunião de Pacheco com a empresa nessa 2ª (22.fev), já indicou que o Congresso Nacional está em busca de uma solução própria.

“Nós vamos abrir o diálogo necessário com a Câmara dos Deputados. Estará sendo preparado um projeto de lei com base em todos os condicionantes que são necessários para a entrada dessas empresas”, disse Randolfe.

Poder 360



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