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Através de uma força tarefa, os servidores da Câmara Municipal de Mossoró atualizaram e unificaram o Regimento Interno do Poder Legislativo, antes do início da sessão legislativa de 2021, que começa nesta terça-feira, 09 de fevereiro.

O Regimento Interno do Poder Legislativo é o conjunto de normas e princípios que fundamenta as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras. “Antes a Câmara possuía vários regimentos, hoje temos um só. Todos os vereadores receberam a atualização e todos trabalharão seguindo as mesmas regras. Esta atualização dará mais segurança jurídica ao trabalho desenvolvido pela atual legislatura”, explicou Breno Góis, procurador da Câmara.


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