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O líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos.

“O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado”, afirmou Barros ao jornal O Estado de S. Paulo.

“Só porque a pessoa é parente, então, é pior do que outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é o problema?”, questionou.

A prática defendida por Barros enquadra-se na definição de nepotismo, o que é proibido no Brasil porque viola o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública. Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) estendeu a proibição ao “nepotismo cruzado” (quando 2 agentes públicos empregam parentes um do outro).

Com a vitória de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, o chamado “Centrão”, grupos de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro, do qual faz parte Ricardo Barros, ganhou força para fazer mudanças na lei que hoje proíbe a prática.

Durante os 28 anos em que foi deputado, o presidente Jair Bolsonaro nomeou 13 parentes em gabinetes da família. Juntos, Bolsonaro e seus 3 filhos que estão na política empregaram 102 pessoas com laços familiares, segundo levantamento do jornal O Globo.

Em 2019, Bolsonaro indicou o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um de seus filhos, para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. Foi alvo de críticas, que Bolsonaro classificou como “hipócritas”. Na ocasião, o presidente chegou a criticar a decisão do Supremo de proibir o nepotismo.

“Acho que quem tem de decidir sobre essas coisas é o Legislativo. Teve um parlamentar contra o nepotismo que foi pego na Lava Jato. E tem ministro, com toda certeza, que tem parente empregado, com DAS (função comissionada). E daí?”, indagou o presidente.

Não está claro, no entanto, se a proibição do Supremo também vale para cargos de natureza política, como os de ministros e secretários de Estado, ou apenas para funções administrativas.

Nos julgamentos do plenário da Corte tem prevalecido o entendimento de que essas nomeações são permitidas, exceto se houver algum tipo de fraude.

Em 2017, por exemplo, o ministro do STF Marco Aurélio Mello barrou a indicação de um filho do então prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para o comando de secretaria municipal.

Em 2018, a então vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, mulher de Ricardo Barros, indicou o irmão de seu marido, Silvio Barros, para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

A prática da nomeação de parentes por políticos não configura crime no Brasil, mas o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, permite a punição por parte do STF. O dispositivo define como improbidade atos que violem os “deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

Agora, a Câmara discute a flexibilização da Lei de Improbidade Administrativa, o que pode significar a exclusão do artigo 11. A proposta consta do texto substitutivo de autoria do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e é apoiada por Ricardo Barros.

“Se querem que nepotismo seja crime, que façam uma lei e aprovem. É inadequado um arcabouço jurídico onde o que você quiser encaixa lá. Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para cada promotor interpretar do jeito que quer”, disse o líder do Governo na Câmara.

Poder 360


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