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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar o novo auxílio emergencial deve incorporar itens do pacote fiscal em tramitação no Senado, mas sem as medidas mais polêmicas de corte de despesas. A informação foi dada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), em coletiva de imprensa após reunião de líderes partidários.

Os partidos fizeram um acordo para pautar a PEC na próxima quinta-feira 25 no Senado. Até esta sexta-feira 19, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar uma versão do parecer para discussão entre os parlamentares e apresentação de emendas. Com a negociação, a medida poderá ser aprovada em dois turnos no mesmo dia e seguir para a Câmara.

O governo prepara a edição de uma medida provisória para viabilizar o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial após a aprovação da PEC no Congresso, abrindo um crédito extraordinário no orçamento, de acordo com o senador. Esse crédito criaria uma nova despesa sem redução de outros gastos, aumentando o endividamento da União. “Será uma PEC recauchutada e provavelmente livrando as questões mais polêmicas”, disse Jean Paul Prates.

Segundo Jean, deve haver uma “espécie de fusão” entre as PECs emergencial e do pacto federativo. O mais provável é que seja protocolada uma nova proposta com esse conteúdo, disse ele. A votação seria em 25 de fevereiro. 

A PEC emergencial permite que o governo corte gastos obrigatórios quando atingir determinados patamares de despesas. A do pacto federativo altera a distribuição de recursos entre União, Estados e municípios. O relator de ambas é o senador Márcio Bittar.

Jean Paul pontuou que não houve compromisso em votar os itens mais polêmicos, como redução de salário e jornada de trabalho de servidores públicos, no futuro. Ou seja, o governo destravaria o auxílio, mas sem uma garantia de agenda fiscal no futuro. “Vai vir a proposta e vamos discutir a medida por emendas e destaques. O que não passar, o governo vai ter que engolir, como a questão dos servidores (redução de salário e jornada)”, disse o senador.

Agora RN


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