A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito alternou a escala de trabalho dos agentes de Trânsito Municipal. Antes, a jornada de trabalho estava em desacordo com a lei, ou seja, 5 dias de folga por 1 dia trabalhado.
Com a readequação, seguindo a Lei Complementar 64/2011 (art. 14, § 2º – Plano de Cargos e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transportes), o agente de trânsito passa a trabalhar 12 horas, obtendo 2 dias de folga.
“A Lei Complementar 64/2011 foi uma reivindicação da própria categoria. Foi um direito conquistado, estamos para atender isso”, relata o secretário de Segurança e Trânsito, Cledinilson de Oliveira.
O agente de trânsito é fundamental para a mobilidade do município. O profissional é responsável pelo tráfego de veículos, com objetivo de evitar acidentes e engarrafamentos nas vias da cidade. Além disso, o profissional auxilia em projetos sociais, como o Viva Rio Branco, interditando aos domingos o Corredor Cultural, sinalizando a via e garantindo a segurança dos usuários que utilizam o espaço para prática de atividades físicas.
Antes, o município contava apenas com 8 agentes em campo. Com a mudança, agora são 14 agentes trabalhando na orientação dos condutores e pedestres, para uma mobilidade mais eficiente. Com contingente maior, foi possível destinar equipes para fazerem a sinalização do trânsito em caso de acidentes, evitando congestionamentos e maiores problemas.
O secretário da pasta esclarece que nada muda em relação a carga horária do agente de trânsito, que é de 30 horas semanais. Explica ainda que a medida é fundamental e vai beneficiar a população mossoroense. “A antiga escala estava violando a Lei Complementar 64/2011, alteramos para trabalharmos dentro da legalidade. Não houve qualquer alteração na carga horária, permanece 30 horas semanais. Essa medida vai beneficiar toda a população de Mossoró, que pode contar com o agente de trânsito 24h para sinalização de vias e orientação”, esclarece Cledinilson.
“O agente está pronto para servir a população, orientando os condutores e pedestres sobre o uso da via. A secretaria tem como objetivo principal a orientação e educação para o trânsito mais seguro. A punição é uma consequência de quando não se alcança o objetivo via educação”, ressalta o Diretor Executivo de Trânsito, Luís Correia.
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