Em entrevista à rádio TCM 95 FM, o senador Jean-Paul Prates (PT-RN) falou sobre o processo de judicialização aberto contra o prefeito Álvaro Dias (PSDB) durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de Natal. O parlamentar afirmou esperar que as supostas irregularidades cometidas pela campanha que reelegeu Álvaro sejam penalizadas pela Justiça.
“Caso contrário, será aberto um precedente muito perigoso e ruim para as próximas eleições”, disse Jean na entrevista. Jean-Paul reforça que as acusações contra Álvaro Dias precisam ser bem analisadas e julgadas de acordo com a lei eleitoral. “A regra eleitoral é uma lei e deve ser obedecida por todos os participantes de uma eleição”, declarou o parlamentar.
A candidatura do atual prefeito de Natal é alvo de uma ação judicial movida pelo senador Jean, que alega na peça o uso indevido da máquina pública durante a campanha eleitoral que o reelegeu para o Executivo Municipal.
A ação aponta que Álvaro Dias teria usado em sua campanha material publicitário que fora produzido com recursos da prefeitura, inclusive com imagens idênticas às usadas na propaganda institucional. A utilização desses serviços, segundo ação movida por Jean, configura crime eleitoral a partir do uso inapropriado de recursos do próprio Município em benefício da campanha de reeleição do atual prefeito.
A empresa investigada no processo é a Base Propaganda, que firmou contrato com a Prefeitura do Natal após vencer licitação e já recebeu cerca de R$ 2,2 milhões para prestação de serviços de propaganda e comunicação digital ao Município.
Segundo a ação, a empresa contratada pela campanha do prefeito seria uma empresa de fachada da Base. Ambas têm os mesmos sócios e empregados, além de mesmo endereço. A audiência de instrução do processo foi iniciada no dia 30 de outubro, em plataforma digital, porém a juíza responsável pelo caso precisou remarcar o dia dos depoimentos.
Isso ocorreu depois que a defesa de Álvaro alegou que as testemunhas convocadas para depor deveriam prestar os depoimentos como declarantes, porque, se assim não ocorresse, poderiam produzir provas contra si mesmas. Além disso, o advogado também argumentou que todas elas são amigas íntimas de Álvaro Dias.
Os advogados da campanha do candidato Senador Jean (PT) solicitaram então que todos fossem ouvidos individualmente. Foi aí que os representantes da Justiça derrubaram o link das testemunhas, para que entrassem uma de cada vez na sessão on-line.
Ocorre que, na sequência, a Justiça informou que não tinha os contatos dessas pessoas, para dar prosseguimento às oitivas. Então, a magistrada Fátima Maria Costa Soares de Lima determinou que os depoimentos fossem colhidos em nova sessão, agendada para 15 de dezembro.
No novo dia marcado, também não houve audiência. A sessão foi novamente adiada, tendo como justificativa a prorrogação da licença médica da juíza. Depois disso, chegou o recesso do Poder Judiciário.
Jornal De Fato
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