Levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude aponta que 77% dos benefícios do Bolsa Família em Mossoró estão com os dados desatualizados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Segundo o balanço, das 20.385 famílias beneficiárias com o programa federal na Capital do Oeste 15.836 estão com algum dado desatualizado. Somente 4.549 famílias têm os dados atualizados.
No entanto, o Governo Federal publicou portaria no Diário Oficial da União da última terça-feira, 19, que suspende por mais 90 dias as revisões e atualizações do Cadastro Único e cancelamentos do Bolsa Família.
Assim, continuam suspensos procedimentos como averiguação e revisão cadastral, e aplicação das ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros decorrentes do descumprimento das regras de gestão de benefícios do Bolsa Família.
A prorrogação dos procedimentos operacionais e de gestão dos programas sociais do Governo Federal tem o objetivo de proteger as famílias beneficiárias e os funcionários das unidades de cadastro, para que não se formem filas e aglomerações e não haja exposição ao novo coronavírus.
Dessa forma, nenhuma família que estiver com cadastro desatualizado precisa ir aos centros de atendimento do programa para fazer atualizações, pois os benefícios não serão bloqueados por essa razão. A portaria prorroga o prazo de suspensão estabelecido na Portaria nº 443, de 20 de julho, que foi de 180 dias.
A gerente de Proteção Social Básica, Priscilla Martins, esclareceu que a renovação da suspensão por mais 90 dias das revisões e atualizações do Cadastro Único e cancelamentos do Bolsa Família traz mais alívio para famílias que estão com dados desatualizados, que preferem aguardar o fim da pandemia da Covid-19 para solicitar regularização.
“As famílias receberam a notícia recentemente e podem ficar despreocupadas. A cada dois anos a pessoa que está inscrita no Bolsa Família tem que fazer essa atualização, mas com esse decreto do governo federal, mesmo que o cadastro esteja desatualizado na folha resumo, pode continuar com esse cadastro se não tiver condições de atualizar nesse momento. Mas se o beneficiário quiser atualizar mesmo durante a pandemia, os três postos de atendimentos do Cadastro Único em Mossoró continuam funcionando”, orientou Priscilla Martins.
Segundo a secretária Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério da Cidadania, Fabiana Rodopoulos, algumas unidades da federação solicitaram que a medida fosse tomada. “O intuito é evitar aglomeração nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Inclusive, recebemos vários pedidos dos municípios para essa questão. A ideia é evitar aglomeração com a Covid-19 ainda vigente.”
Durante a pandemia da Covid-19, os postos de atendimento do CadÚnico em Mossoró funcionam das 7h às 14h de segunda a sexta-feira. Um dos postos fica localizado no Centro Administrativo Alcides Belo, no bairro Aeroporto. Outro funciona na Avenida Alberto Maranhão, no Centro. O terceiro posto de cadastramento está situado no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Barrocas.
Ao todo, 22 benefícios são veiculados ao CadÚnico e utilizam os dados do cadastro para oferecer dentre ajuda financeira e até isenção no pagamento de serviços.
O benefício do programa é pago sempre nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada. A exceção só ocorre em dezembro, quando o pagamento tem como limite o dia 23, em função das festas de fim de ano.
Atualização Cadastral
Famílias que recebem o Bolsa Família precisam conferir se algum beneficiário participou das eleições de 2020. Beneficiários que foram identificados como doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa (conceitos de pobreza e extrema pobreza referidos no art. 2° da Lei n° 10.836/2004) ou que foram candidatos eleitos nas eleições de 2020 tiveram o benefício bloqueado em janeiro de 2021.
A medida foi adotada para garantir que somente quem realmente se enquadra nos critérios receba o Bolsa Família. Para o cancelamento não ser permanente, famílias que se encaixam nesses quesitos precisam realizar a atualização cadastral.
Bolsa Família abrange 18% da população total do município
O levantamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude também destacou que o Bolsa Família abrange 18% da população total da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte.
Mossoró tem 56.818 pessoas diretamente beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, sendo que 92,4% dos responsáveis familiares eram do sexo feminino. São 16.649 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. De acordo com a secretaria, os dados estão atualizados até novembro do ano passado.
Pagamento
O Ministério da Cidadania continuou na segunda-feira, 25, o pagamento referente a janeiro. Receberam segunda os beneficiários com o número do NIS final 6. Na terça-feira, 26, com final 7, na quarta-feira, 27, com final 8, na quinta-feira, 28, com final 9, e na sexta-feira, 29, com final 0. O calendário de pagamento do primeiro mês do ano teve início na última segunda-feira, 18.
Neste mês, 14,23 milhões de famílias vão receber o benefício em todo o país, segundo informações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério da Cidadania. O valor total da folha de janeiro é de R$ 2,71 bilhões e o benefício médio a ser recebido pelas famílias é de R$ 190,57.
Para saber em que dia o benefício estará disponível para saque ou crédito em conta, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês (confira infográfico abaixo). Se o NIS do titular termina com o número ‘1’, em janeiro, por exemplo, os pagamentos iniciaram-se no dia 18.
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 90 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Bolsa Família”, com o valor do benefício.
Edinaldo Moreno / Jornal De fato
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