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Do Blog Do César Santos

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) contratou mais de R$ 2 milhões em combustíveis (gasolina, diesel comum e diesel S10), sem licitação. O contrato, com o “Termo Autorizativo de Dispensa” número 1/2021, está publicado no Jornal Oficial do Município (JOM), edição de 15 de janeiro de 2021.

A empresa contratada é o Posto Coelho Ltda, com CNPJ 29.607.886/0001-18, localizado na BR-110, saída para Upanema, bairro Alto do Sumaré.

Trata-se de um posto novo, fundado em 2 de fevereiro de 2018, mas que entrou em funcionamento há apenas dois meses, e que tem como sócios administradores Luelson Luiz da Costa Fernandes e Luiz Fernandes Neto.

O contrato milionário chama a atenção para o fato de o município estar sob “calamidade financeira”, decretada no primeiro dia útil da gestão de Allyson (2 de janeiro de 2021). Daí, pergunta-se:

1 - se há uma situação de calamidade financeira, qual o sentido fazer um contrato de valor tão alto?

2 - a calamidade financeira foi decretada para sustentar – legalmente – a dispensa de licitação?

Nesta semana, em entrevista ao jornalista Bruno Barreto, o procurador-geral do município, advogado Raul Santos, afirmou que o decreto do prefeito “proíbe dispensa de licitação”. Mesmo assim Allyson contratou os mais de R$ 2 milhões ao Posto Coelho sem licitação.

O valor do contrato com o Posto Coelho é maior do que o contrato que o município tinha com o posto Petrobras até dezembro de 2020. Veja:

- Com o Posto Coelho, com dispensa de licitação (contrato emergencial de 180 dias/seis meses, conforme a lei), a Prefeitura vai pagar R$ 2.052.180,00 (Dois milhões, cinquenta e dois mil, cento e oitenta reais).

- Com a Petrobras, o município de Mossoró pagou por contrato de 365 dias/12 meses, com licitação, R$ 3.218.950,00 (Três milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta reais).

Esse contrato milionário assinado por Allyson deve ser observador pelo Ministério Público de Contas, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que abriu o Procedimento Instauratório Prévio (PIP) para investigar o decreto de calamidade financeira. O trabalho está sob responsabilidade da procuradora de contas Luciana Ribeiro Campos.

Além disso, o contrato milionário, com a escolha de um posto sem concorrência de preço, já que não houve licitação, exige do prefeito Allyson Bezerra uma explicação, no mínimo, convincente, em nome da transparência que ele prega.




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