A abertura do ano legislativo em Mossoró foi adiada em uma semana, do dia 2 de fevereiro para o dia 9 seguinte. Com isso, também fica adiada a a apresentação mensagem anual do prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
A decisão é do presidente Lawrence Amorim (Solidariedade), justificada na necessidade de reforma da estrutura física do prédio-sede da Câmara Municipal para receber dois novos gabinetes, já que a Casa passa de 21 para 23 vereadores.
Veja a íntegra do ato da Presidência n° 04/2021:
CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica nº 10/2020, que aumentou para 23 o número de vereadores desta Casa Legislativa, sendo necessário uma série de reformas na estrutura do edifício que abriga a Câmara Municipal, para se adequar ao novo número de vereadores;
CONSIDERANDO a queda abrupta de arrecadação do município, durante o ano de 2020, cujos reflexos financeiros estão sendo sentidos em 2021, monopolizando o trabalho da Casa em prol da adequação financeira à nova realidade econômica;
CONSIDERANDO que a previsão de entrega do suporte do novo painel está prevista para 31 de janeiro de 2021, restando um lapso de tempo mínimo para montagem das televisões e adaptação ao novo sistema;
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Resolve:
Art. 1° – Adiar para o dia de 09 de fevereiro de 2021 a abertura da Sessão Legislativa concernente ao referido ano, através da respectiva mensagem anual do Chefe do Poder Executivo.
Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
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