O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (31) uma medida provisória fixando o salário mínimo em R$ R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro. A decisão consta da edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União.
O valor representa um aumento de 5,26% em relação ao mínimo atual, que é de R$ R$ 1.045. É superior também ao valor aprovado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é de R$ 1.088, que foi escolhido para compensar a perda prevista com a inflação de 2020, que estava estimada pelo governo em 4,1%.
Apesar do valor maior, a variação anunciada nesta quarta não representa um aumento real, pois corrige a atualização da inflação esperada governo em 2020, que agora é de 5,2%. O anúncio foi feito por Bolsonaro pela sua conta no twitter: "Assinei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045)", escreveu o Presidente.
Valeu de 2015 até 2019 lei que utiliza critério do Produto Interno Bruto (PIB) como algo além da inflação para reajustar o valor do salário mínimo. Sem a lei, desde o salário mínimo de 2020 o governo tem utilizado medida provisória para definir o valor. Uma MP precisa ser analisada pelo Congresso em até quatro meses, ou seja, até maio.
Congresso em Foco
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