O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, expediu liminar na noite de 3ª feira (22.dez.2020) em que determina prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). O pedido foi encaminhado pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Alberto Sampaio Júnior.
O político foi preso por volta das 6h da manhã do mesmo dia, no condomínio em que mora, na capital fluminense. Agora, terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com terceiros.
Crivella fica proibido de sair de casa sem autorização e precisará entregar as autoridades seus telefones, computadores e tablets.
O ministro Humberto Martins entendeu que os fatos apresentados pela desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), justificam a restrição da liberdade do político, mas não a prisão preventiva.
“Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa, a teor do artigo 282, parágrafo 6º, do Código de Processo Penal“.
O ministro destaca que o prefeito, que tem 62 anos, integra o grupo de risco da covid-19, e, também por esse motivo, poderia ter a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (DEM), assume a função de prefeito do Rio interinamente, já que o vice-prefeito Fernando Mac Dowell, morreu em maio de 2018, aos 72 anos.
QG DA PROPINA
A ação que prendeu Crivella é um desdobramento da operação Hades, que investiga um suposto “QG da Propina” na Prefeitura do Rio de Janeiro. Também foram presos de forma preventiva:
- Rafael Alves, empresário suspeito de ser chefe do esquema e irmão de Marcelo Alves, ex-presidente da RioTur;
- Fernando Moraes, delegado aposentado e ex-vereador no Rio de Janeiro;
- Mauro Macedo, ex-tesoureiro da campanha de Marcelo Crivella;
- Cristiano Stokler Campos, empresário;
- Adenor Gonçalves dos Santos, empresário.
Eduardo Lopes (Republicanos), que foi senador pelo Rio de Janeiro ao herdar vaga de Crivella, é um dos alvos, mas ele ainda não foi encontrado.
Em nota enviada ao Poder360, o MP-RJ confirmou que realizou “operação na manhã de 3ª feira (22.dez), em conjunto com a Polícia Civil, para cumprir mandados de prisão contra integrantes de um esquema ilegal que atuava na Prefeitura do Rio”.
Em razão do sigilo decretado pela Justiça, o órgão afirmou que “não podem ser fornecidas outras informações”.
Poder 360
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