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Via Mossoró Hoje

As prefeituras e câmaras de vereadores são obrigadas pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) a disponibilizar uma série de dados aos cidadãos em seus portais da transparência.

No entanto, fazendo uma rápida pesquisa no site da prefeitura de Mossoró, percebe-se que muitas informações não estão disponíveis a população, e outras, quando existem, estão desatualizadas dentro do sistema.

Alguns dados, que seriam primordiais a transparência do serviço público, como a folha de pagamento, por exemplo: faltam dados detalhados dos funcionários, pormenorizados por nome, salário, órgão de lotação.

É praticamente impossível, acessando o Portal da Transparência, saber quantos servidores públicos tem na Prefeitura Municipal de Mossoró, no caso contratados, comissionados, terceirizados e estatutários e onde estão lotados.

Além disso, estão desatualizadas as informações sobre terceirizados das secretarias, documentos fiscais como LDO 2020 e 2021, RGF do 2º quadrimestre de 2020, entre outros. Este quadro de desorganização não é de hoje.

O vereador Genilson Alves, já apresentou requerimentos na Câmara Municipal pedindo informações sobre o quadro de servidores por mais de uma ocasião, tendo sido impedido de ter acesso a esta informação pela bancada governista.

Além desta informação, os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal também não tiveram acesso aos contratos milionários feitos (alguns com dispensa de licitação) para aluguel de carros e contratação de serviços terceirizados.

Como consequência, Mossoró aparece 81º lugar em transparência no ranking dos portais das prefeituras dos 167 municípios do Estado, mantido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, a partir do monitoramento diário feito pelo sistema Confúcio .

E não se pode alegar falta de recursos para manter atualizado o Portal da Transparência, pois, além de ser um dever previsto na Lei de Acesso à Informação, Mossoró figura como a 2ª maior receita entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Esta situação um tanto constrangedora da transparência pública municipal, perante aos órgãos de controle (como Ministério Público Estadual e demais entidades), é um indicativo de uma situação desastrosa no funcionamento interno da gestão Rosalba Ciarlini, muito diferente do discurso propagado durante a campanha de “casa arrumada”.

Em tese, esta é apenas uma pequena amostra desta “casa arrumada” que o prefeito eleito Allyson Bezerra vai receber no dia 1º de janeiro de 2021.


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