O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que nomeia o professor José Arnóbio de Araújo Filho reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Decisão veio após a juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal do RN, derrubar na sexta-feira, 11, a portaria do Ministério da Educação (MEC) que nomeou o professor Josué Moreira como reitor interino. Moreira exercia o cargo de “reitor pro tempore” desde o fim de abril. Decreto foi assinado pelo presidente na sexta-feira, 18, e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21.
A publicação do DOU diz que o ‘presidente no uso da atribuição que lhe confere da Constituição, e em estrito cumprimento à sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte resolve nomear José Arnóbio de Araújo Filho, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos’.
Na decisão do dia 11 de dezembro, a juíza Gisele Leite mandou o MEC nomear, em até cinco dias, o professor José Arnóbio de Araújo Filho como reitor efetivo da instituição até 2024.
Arnóbio Filho foi o 1º colocado na consulta interna do IFRN – espécie de “eleição para reitor” –, mas o presidente Jair Bolsonaro e o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, não o nomearam para o cargo alegando que o professor respondia a uma sindicância.
A decisão da juíza Gisele Leite – que é definitiva na 1ª instância, pois trata-se de uma sentença – atendeu a um pedido do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe).
Entenda o caso
A “eleição interna” para reitor do IFRN aconteceu em dezembro de 2019. Arnóbio Filho foi o mais votado, recebendo 48,25% dos votos. O então reitor, Wyllys Farkatt Tabosa, candidato a um novo mandato, ficou em 2º lugar, com 42,26%. Fechando a lista tríplice, o candidato José Ribeiro de Souza Filho recebeu 3,22% dos votos, ficando em 3º lugar.
Pela Lei 9.192 de 1995, o presidente Jair Bolsonaro poderia escolher qualquer um dos três para assumir o cargo de reitor da instituição, mas, em governos anteriores, tradicionalmente o mais votado era nomeado e empossado para o cargo.
Contudo, nenhum dos três foi escolhido. O MEC decidiu nomear como “reitor interino” um servidor que sequer participou do pleito. Professor efetivo da instituição, lotado no campus de Ipanguaçu, Josué Moreira está à frente do IFRN desde 20 de abril por indicação do deputado federal General Girão (PSL-RN).
A gestão do professor enfrenta protestos, que já resultaram inclusive em uma ação policial dentro da instituição. Depois, o próprio reitor pro tempore explicou o caso.
De acordo com o Ministério da Educação, Arnóbio não foi nomeado para o cargo em respeito ao “princípio da razoabilidade”. Isso porque ele responde a uma sindicância que apura se ele cometeu ato de improbidade ao ceder as dependências do IFRN, enquanto diretor do Campus Natal-Central, para a realização de um evento que, entre as suas finalidades, buscava arrecadar donativos para o “Comitê Lula Livre Rio Grande do Norte”, em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Enquanto a situação aguarda desfecho, foi nomeado um reitor interino com base na Medida Provisória 914, que inclusive nem está mais em vigor.
Essa MP autorizava o Governo Federal a designar um servidor da instituição para responder pela reitoria no caso da impossibilidade de nomeação de algum dos participantes da eleição interna. O presidente não é obrigado a nomear o mais votado, mas não pode fugir à lista de candidatos.
Agora RN
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