O poder judiciário do Rio Grande do Norte decidiu pelo blogueiro de recursos da Prefeitura de Mossoró e do Estado do Rio Grande do Norte para saldar dívidas que ambos possuem junto a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim).
Os valores bloqueados são referentes ao pagamento do mês de outubro de 2020, voltados a custear os leitos Covid-19, abertos no Hospital de Campanha São Luiz (HCSL).
Os leitos foram implantado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre os dois entes públicas, a Apamim e o MPRN.
Os valores questionados pela Associação são de R$ 1.076.490,00, devidos pela Prefeitura de Mossoró, e 609.000,00, devidos pelo Estado do RN.
Anteriormente, já havia sido determinado o prazo de 5 dias para que os valores fossem quitados, porém como o acordo não foi cumprido, a justiça acatou o pedido para Apamim para realizar o sequestro dos bens, a fim de saldar a dívida e garantir a continuidade do atendimento.
Na decisão, o juiz afirma que reconhece “a urgência do pedido formulado no presente cumprimento de sentença, diante do público e notório cumprimento do aumento de casos de contaminação da Covid-19 no Rio Grande do Norte e, em especial no Município de Mossoró e regiões circunvizinhas, diante dos informes expedidos pelas autoridades sanitárias e de saúde no Estado”.
OUTROS VALORES
Além deste valor, a Prefeitura de Mossoró e o Estado do RN, ainda possuem outras dívidas com a Apamim, relacionadas às cirurgias eletivas, realizadas no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).
No total, a dívida gira em torno de R$ 25 milhões. Deste total, pelo menos R$ 10 milhões já foram judicializados.
Mossoró Hoje
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