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A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) produziu pelo menos 2 relatórios para orientar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) em sua defesa no chamado “caso Queiroz”, em que é investigado pelo esquema de “rachadinha” quando ainda era deputado estadual.

A informação foi publicada nesta 6ª feira (11.dez.2020) pela revista Época. A reportagem teve acesso aos documentos entregues ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Os relatórios produzidos pela agência apontam a existência de uma suposta organização criminosa dentro da Receita Federal que teria feito um escrutínio ilegal nos dados fiscais de Flávio Bolsonaro.

Em outubro, outra reportagem da revista Época apontou que o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) recebeu as advogadas de Flávio Bolsonaro fora da agenda oficial. Na ocasião, o GSI confirmou a reunião, mas disse que o tema foi resolvido pela própria Receita Federal e que “não realizou qualquer ação decorrente”.

Em reação, o Ministério Público pediu para o TCU (Tribunal de Contas da União) abrir investigação sobre se o presidente Jair Bolsonaro utilizou órgãos do governo federal para atendimento de interesses particulares seus e de sua família, além de “causar embaraços e dificultar” investigações da Receita Federal contra seu filho. Na representação (íntegra – 139 KB), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado citou, especificamente, a Abin, que é comandada por Alexandre Ramagem, e o GSI.

“DEFENDER FB”

Um dos relatórios produzidos pela Abin tem, em um campo intitulado “finalidade“, a descrição “defender FB no caso Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro]”.

Flávio é suspeito de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As apurações começaram depois de 1 relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que atribuiu como “atípicas” as movimentações financeiras do assessor do senador Fabrício Queiroz.

O documento da Abin acusa o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel de ser o “responsável pela instalação da atual estrutura criminosa”. O relatório aponta a participação de servidores da Receita no que considera “acessos imotivados anteriores (arapongagem)” e sugere a substituição de servidores.

“Permanece o entendimento de que a melhor linha de ação para tratar o assunto FB e principalmente o interesse público é substituir os postos conforme relatório anterior. Se a sugestão de 2019 tivesse sido adotada, nada disso estaria acontecendo, todos os envolvidos teriam sido trocados com pouca repercussão em processo interno na RFB”, diz o texto.

Uma “alternativa de prosseguimento” traçada pela Abin envolveria a CGU (Controladoria Geral da União), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a AGU (Advocacia Geral da União).

“Em resumo, ao invés da advogada ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU — ambos órgãos sob comando do Executivo”, afirma o relatório.

O documento ainda faz acusações a outros 2 servidores federais, o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e o corregedor da Receita, José Barros Neto.

“Existem fortes razões para crer que o atual CGU (Gilberto Waller Júnior) não executar(ia) seu dever de ofício, pois é PARTE do problema e tem laços com o Grupo, em especial os desmandos que deveria escrutinar no âmbito da Corregedoria (amizade e parceria com BARROS NETO)”, diz.

“Neste caso, basta ao 01 (Bolsonaro) comandar a troca de WALLER por outro CGU isento. Por exemplo, um ex-PF, de preferência um ex-corregedor da PF de sua confiança”, sugere o documento.

“MANOBRA TRIPLA”

O 2º relatório orienta as advogadas de Flávio Bolsonaro a fazerem uma “manobra tripla” para conseguir documentos que comprovariam o suposto escrutínio de servidores da Receita contra o filho do presidente.

“A dra. Juliet [provável referência à advogada Juliana Bierrenbach, também da defesa de Flávio] deve visitar o Tostes, tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido”, afirma.

Na sequência, o texto sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação, e afirma que o pedido deveria ser feito por escrito.

“O e-sic (sistema eletrônico da Lei de Acesso) deve ser evitado pois circula no sistema da CGU e GILBERTO WALLER integra a rede da RFB”, diz a Abin.

O relatório, por fim, recomenda a “neutralização da estrutura de apoio”, a demissão de “3 elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF”, que “devem ser afastados in continenti”.

“Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS. Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas”, escreve a agência.

Nesse trecho, outros 2 servidores são acusados pelo suposto escrutínio ilegal dos dados do senador: o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem, e o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes.

OUTRO LADO

Procurado pela revista Época, o GSI negou a existência dos documentos, mesmo informado que a autenticidade de ambos havia sido confirmada pela defesa de Flávio Bolsonaro. A agência manteve a versão de que não se envolveu no tema.

A advogada Luciana Pires, que defende o filho do presidente, confirmou a autenticidade dos documentos e sua procedência da Abin, mas recusou-se a comentar seu conteúdo. A Abin não respondeu aos questionamentos sobre a origem das acusações feitas nos relatórios.

Poder 360


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