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A Justiça Eleitoral (58ª Zona) começou a receber as primeiras demandas por compra de votos do município de Baraúna-RN. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada nesta segunda-feira, 9, pelos advogados Marcos Lanuce e Martha Xavier, da coligação liderada por Isoares Martins de Oliveira e Fábio Roberto Abreu Santiago.

O alvo da ação é a coligação "Baraúna quer mudança", liderada por Maria Divanize Alves de Oliveira e Marcos Antônio de Oliveira. A ação alcança também José Ivanilson de Oliveira, Francisco Raimundo de Araújo e a eleitora Alcineide Rodrigues de Sousa e Silva, que teria vendido o voto dela e de outras 5 pessoas por 4.800,00 para fazer uma cirurgia ginecológica em Fortaleza.

Segue a transcrição da AIJE

Dos fatos.

Os Investigados Maria Divanize Alves de Oliveira e Marcos Antônio de Sousa, são postulantes aos cargos de prefeito e vice, através da Coligação ‘Baraúna Quer Mudança’, formada pelos partidos PSDB, PSC, MDB, PT, PSD, Cidadania, Republicanos e PDT.

O Sr. Francisco Raimundo de Araújo, concorre ao cargo de vereador, através do partido MDB, vinculado à Coligação investigada.

O Requerido José Ivanilson de Oliveira, é irmão da candidata Maria Divanize, sendo bastante conhecido na cidade, um empresário de altas posses financeiras, sendo o ‘financiador’ da campanha da irmã, como sabido nessa urbe.

Em meados do mês de outubro de 2020, dentro do período eleitoral, o Investigado Francisco Raimundo, no afã de conquistar o voto da Sra. Alcineide Rodrigues, buscou angariar recursos para custear um procedimento cirúrgico a qual foi acometida a eleitora.

O Candidato Francisco Raimundo enviou um áudio, através do aplicativo WhatsApp, para o Sr. José Ivanilson, o qual circulou em alguns grupos da cidade. Nesse diálogo, o Investigado pede auxílio financeiro para ir a Fortaleza com uma pessoa para fazer cirurgia.

Vejamos a sua transcrição: “BOA TARDE, MEU PATRÃO! TUDO BEM? OMI EU TÔ NUMA SITUAÇÃO AQUI, ESTOU PRECISANDO DE AJUDA. É...AMANHÃ EU TENHO QUE IR PARA FORTALEZA, ENTENDEU? UMA PESSOA LÁ VAI... VAI FAZER UMA RETIRADA DE UM PEDAÇO DO ÚTERO PRA SABER, FAZER A BIÓPCIA, AÍ SO FAZ E FORTALEZA E EU ESTOU INDO COM UMA PESSOA QUE DIVANIZE E POTOROCO... FALOU COMIGO, UMA CRIANÇA LÁ DA AMALRI RIBEIRO, É ATÉ SOBRINHO DE MARCOLA... PRA MOSSORÓ, PARA VER, EU CONSEGUI JÁ A CONSULTA, ENTENDEU? PARA VER SE CONSIGO A CIRURGIA, PORQUE TEM QUE PREENCHER IH COLOCAR NO SISTEMA PRA VÊ SE DA CERTO PRO NATAL. AÍ, MEU AMIGO, EU TÔ LISO BATENDO...”

Após isso, o Sr. José Ivanilson respondeu noutro áudio. Vejamos:

“BOA NOITE, MEU FILHO! AGORA É QUE ESTOU AQUI OLHANDO O WHATSAPP AQUI. EU VOU DESENROLAR AÍ, UM NEGÓCIO AÍ DIVANIZE NÃO ME PASSOU AINDA O DESSA SEMANA, MAS VOU MANDAR ELA DESENROLAR AÍ MAIS UM POUCO.”

A beneficiária da cirurgia foi a Sra. Alcineide Rodrigues de Sousa da Silva. Houve uma engenhosa armação com fins ilícitos, no sentido de viabilizar financeiramente, a necessidade da cirurgia da Sra. Alcineide Rodrigues.

O Sr. Francisco Raimundo tinha interesse direto em ‘resolver’ o problema, já que ele seria beneficiado com o voto para vereador, e o Sr. José Ivanilson, como financiador/apoiador da candidatura da irmã, Maria Divanize, despendeu os recursos para conquistar o voto para esta.

O procedimento cirúrgico foi realizado com sucesso. Inclusive na página do Instagram da Sra. Alcineide, há postagens (stories) de agradecimento expresso ao Sr. Francisco Raimundo. Vejamos:

“HOJE eu quero agradecer primeiro a Deus e à RAIMUNDO, por ser essa pessoa de palavras compromisso... muito Obg ... deu tudo certo com a minha cirurgia...” “ Já estou em casa graças a ele... RAIMUNDO.. que Deus lhe abençoe grandemente todos os dias dá sua....” “HOJE É digo eu tenho meu candidato... Raimundos Do Posso Novo ... obg por tudo..” “Passando pra avisar que minha cirurgia foi um sucesso! Isso só foi possível graças a Deus ea RAIMUNDO DO POSSO NOVO! A sua irmã francilene e sua cunhada! Obg à todos vcs que mim ajudará!!! Às palavras não vão pagar o que vcs fizeram por mim!!! Que DEUS abençoe vcs sempre! Feliz Demais!!!” (textos idênticos aos posts)

Em momento anterior, num print de uma conversa com o Sr. Francisco Raimundo, a Sra. Alcineide Rodrigues pede a ele o valor para fazer a cirurgia, atestando que teve uma resposta negativa do seu suplício da prefeita Lúcia Nascimento. Esse diálogo foi feito com o secretário Ary Matheus.

Inclusive, ironiza, dizendo que a prefeita Lícia não precisa de 6 votos, a qual ela diz possuir. Vejamos:

“Preciso ujente desse valor ai, dona Lúcia falou que não pode fazer nada ... Por mim... Ai então ela não precisa de 6voto daqu... Interlocutor (Ary Matheus): Alcineide, aí quem vai lhe dar esse valor? A futura prefeita À diva MAIS tbem se ele na de minha cirurgia eu não volto em ninguém” (texto idêntico ao post).

Corroborando as ilicitudes acima, a Sra. Alcineide manda uma mensagem de voz para o Sr. Ary Matheus, testificando que vai votar em Divanize, pelo fato de Lúcia ter-lhe negado o valor de R$ 4.800,00, o qual seria suficiente para cobrir as despesas de sua cirurgia. Vejamos:

Boa tarde Ary! Ary, mas sabe porque isso aí? Porque ela é quem tá tentando arranjar minha cirurgia. Minha cirurgia é R$ 4.800,00. Fui pedir a Dona Lúcia e ela me deu um não bem grande na cara. Que eu quiser que esperasse pelo SUS e eu só tenho até quarta-feira da próxima semana para arranjar o dinheiro e fazer. Do mesmo jeito, se ela não conseguir, eu não vou votar nela. Ela colocou isso aí, mas eu disse a ela que só votava se a prefeita dela me desse. Se não desse, eu não voto.

Há claro abuso de poder econômico, quando o Sr. Francisco Raimundo, viabilizou a realização da cirurgia da Sra. Alcineide Rodrigues, com recursos advindos da candidata Divanize, através de seu irmão, José Ivanilson.

O mesmo fato também enseja captação ilícita de sufrágio, quando houve benefício direito do Sr. Francisco Raimundo e da Sra. Maria Divanize, candidatos ao pleito de 2020, no Município de Baraúna.

O abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio é uma chaga que vem sendo combatido de há muito pelo Judiciário. São fatos que dilaceram os Princípios Democráticos constantes na Constituição Federal, desequilibrando o pleito em prol daqueles mais abastados.

O Direito Eleitoral é um ramo do direito público onde o interesse da coletividade deve sempre sobrepuja aos demais.

Não pode o judiciário ficar inerte com esses abusos cometidos. Vivemos em um Estado Democrático. Esse neoabsolutismo deve ser banido do nosso meio, se não for pela consciência dos nossos pares, que seja pela atuação do Poder Judiciário no caso concreto, é o que se deseja desde já.

Ainda conforme a peça, para o advogado Marcos Lanuce, não restam dúvidas que aconteceu a captação ilícita de sufrágio. “A situação é extremamente grave, onde ocorreu a troca de cirurgia por votos da eleitora Alcineide Rodrigues, beneficiando os demais investigados, sendo tal fato indutor da aplicação da cassação dos registros ou diplomas dos promovidos, além de impor-lhe declaração de inelegibilidades”, escreveu o advogado. 

Mossoró Hoje


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