O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atendeu a pedido do TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) e adiou a eleições municipais em Macapá. Nos demais municípios do Amapá, a votação ocorrerá normalmente no domingo, 15 de novembro.
Quatorze das 16 cidades do Estado estão sem eletricidade desde 3 de novembro, quando uma tempestade causou incêndio em uma subestação de Macapá. Dois dos 3 transformadores existentes foram danificados. O 3º está em manutenção desde dezembro de 2019.
Na decisão, Barroso definiu que a votação só poderá ser realizada depois do restabelecimento do fornecimento de energia. A nova data será decidida em conjunto por TSE e TRE-AP. O magistrado também determinou a retirada das urnas da cidade.
O presidente do TSE disse que o relato feito pelo TRE-AP “retrata situação que permite concluir que, na capital, Macapá, não há segurança adequada para a realização das eleições”.
Barroso lembrou que o artigo 187 do Código Eleitoral estabelece a possibilidade de adiamento por razões excepcionais e afirmou que postergar a data não reabre quaisquer outros prazos do processo eleitoral.
Segundo o ministro, informações de outros órgãos, como Polícia Federal e Abin (Agência Brasileira de Inteligência), mostraram “consenso acerca dos riscos da realização das eleições neste domingo”.
“Fatos extraordinários e imprevisíveis tornaram inviável a realização de eleições em Macapá, já que ainda não foi restabelecido o regular fornecimento de eletricidade no município e o efetivo da Polícia Militar não se mostra suficiente para garantir a segurança dos eleitores. Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança”, afirmou Barroso na decisão.
PEDIDO DO TRE
No pedido enviado ao TSE, a Justiça Eleitoral amapaense diz que fez essa opção depois de 1 encontro entre os juízes eleitorais e representantes da Abin, do Exército e da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Nessa reunião foi debatido o fato de que Macapá está recebendo fornecimento de energia elétrica em esquema de rodízio. Além disso, foram identificadas ações de vandalismo, algumas coordenadas por facções criminosas.
De acordo com o TRE-AP, há também o risco de protestos durante o horário de votação. Outro problema é a redução no efetivo de policiais militares devido a infecções pelo coronavírus. Juntos, esses problemas são considerados agravantes pelo TRE-AP. Os juízes eleitorais dizem que não há como garantir a segurança dos eleitores e do processo eleitoral como 1 todo.
Poder 360
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