A governadora Fátima Bezerra sanciona, nesta quinta-feira (29), a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do RN. O evento ocorrerá às 11h na sede do Sebrae RN – Av. Lima e Silva, Lagoa Nova.
A criação da lei era um pleito de mais de 10 anos dos micro e pequenos empresários que está sendo concretizado pelo Governo do Estado, representando um marco histórico para a economia e incentivos reais para mais de 95% das empresas do Rio Grande do Norte.
O dispositivo legal beneficiará 200 mil pequenos empreendedores e dará segurança aos futuros empreendimentos, permitindo, entre outros benefícios, a participação nos programas de compras públicas.
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