A Câmara Municipal de Mossoró prorrogou o calendário da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Com isso, adiou o prazo para análise das 283 emendas ao projeto de terça-feira (20) para o próximo dia 30.
Cabe à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) emitir parecer sobre as emendas, lidas em plenário no último dia 30. O adiamento, comunicado na quinta-feira (22), atende solicitação do colegiado.
Conforme o novo cronograma, a COFC lerá a decisão sobre as emendas (acatadas e rejeitadas) em 3 de novembro – mesma data da votação da LOA (Projeto do Lei do Executivo 1.238/2020), em primeiro turno.
A segunda e última votação está prevista para 11 de novembro, quando será concluída a análise da proposta, lida em plenário em 1º de setembro e discutida em audiência pública em 17 de setembro.
Orçamento da Prefeitura para 2021, a LOA é votada anualmente e é uma das matérias legislativas mais importantes do ano. Projeta o Orçamento do Município para 2021 em R$ 689 milhões.
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