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Parlamentares e entidades da sociedade civil têm visto a reforma tributária não apenas como oportunidade de reorganizar a arrecadação do governo, mas também como uma possibilidade de estabelecer mecanismos de incentivo a uma vida mais saudável e sustentável.

Em linhas gerais, o que se procura é desestimular, com uma taxação maior ou com a eliminação de benefícios, o consumo de produtos e serviços que causem danos à saúde e ao meio ambiente.

Na última quarta-feira (23), o tema foi debatido em uma audiência da comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional. Entre as sugestões foi debatida a ideia de criação de um imposto seletivo com o objetivo de desestimular a poluição. A ideia central da reforma tributária em discussão no Legislativo é simplificar o sistema e unificar diferentes impostos. O desejo dos ambientalistas é criar uma alíquota variável que seria proporcional ao nível de poluição do consumidor.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), evitou se comprometer com a ideia, mas classificou como importante o debate e disse estar otimista com a aprovação da proposta.

“É um debate que se faz há tanto tempo e nunca se consegue avançar nesse debate [da reforma tributária]. Pela primeira vez consigo enxergar a disposição ou manifestações, ainda que haja divergências. Nós não vamos ter uma reforma consensual, mas vamos ter uma reforma majoritária, que majoritariamente representa este país”, afirmou.

Na área da saúde, uma iniciativa que se destaca é da ACT Promoção da Saúde, que luta por mais impostos nas bebidas açucaradas. Atualmente, segundo dados da Receita Federal, a indústria de bebidas açucaradas recebe incentivos fiscais de cerca de R$ 3,8 bilhões ao ano.

“A reforma tributária está na pauta do Congresso. E com ela temos a chance de lutar pelo aumento do tributo das bebidas açucaradas, principalmente o refrigerante. Quando elevamos o imposto nesse tipo de produto, aumenta-se o preço e o consumo diminui. Essa também é uma forma de alertar a sociedade sobre os riscos à saúde e incentivar o uso de produtos mais saudáveis. Além disso, o tributo arrecadado pode ser usado em ações de promoção da saúde e em investimentos na saúde pública”, diz trecho de manifesto publicado no site do grupo.

Paula Johns, diretora-geral da ACT defende que uma reforma tributária justa não quer dizer necessariamente redução de impostos.

“Precisamos, portanto, de uma reforma tributária que seja a favor da saúde, leve em conta as discrepâncias e inclua um imposto seletivo para produtos prejudiciais. Um sistema tributário mais justo não significa meramente diminuir impostos. Em alguns casos, significa uma carga tributária mais alta”, escreveu em artigo publicado no Congresso em Foco.

Congresso em Foco


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