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Os funcionários do Correios do Rio Grande do Norte encerraram nesta terça-feira (22) a greve da categoria e vão retomar os serviços normalmente a partir das 22h desta noite. A retomada foi decidida em assembleias da categoria que aconteceram em Natal e Mossoró, após a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na segunda-feira (21), que aprovou um reajuste de 2,6% e determinou a volta ao trabalho. Caso a determinação não fosse cumprida, a multa diária estipulada era de R$ 100 mil.

Os funcionários no Rio Grande do Norte aderiram a greve nacional da categoria no dia 18 de agosto. Desde essa data, os serviços ficaram suspensos e foram afetados atendimentos, postagens e entregas.

Das 195 agências do RN, pelo menos 79 pararam completamente, segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos (Sintect/RN). No Rio Grande do Norte, que conta com 1.060 funcionários, a adesão à greve foi de 70%. Em Mossoró, esse número chegou a 85% dos 112 servidores da cidade.

Além do reajuste, o TST decidiu também que a greve não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.

Cláusulas do acordo coletivo

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares (Fentect), a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.

O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria "discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado".

O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.

No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.

As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.

Segundo a categoria de trabalhadores, as cláusulas revogadas garantiam direitos como 30% do adicional de risco, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, indenização de morte, auxílio para filhos com necessidades especiais, pagamento de adicional noturno e horas extras.

G1/RN


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