A Câmara Municipal de Mossoró realizará nesta terça-feira (01) sessão extraordinária, às 11h. Na pauta a adequação da Casa ao número de habitantes. Mossoró superou a faixa de 300 mil pessoas e conquistou o direito a 23 vagas no Legislativo, conforme o artigo 29 da Constituição Federal.
Na reunião das 11h (após a sessão ordinária, às 9h), o plenário analisará o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020, em primeiro turno. A proposição é de autoria coletiva e aumenta de 21 para 23 o total de vereadores. A segunda votação está prevista para 14 de setembro.
Feita até o prazo final para as convenções partidárias (31 de agosto a 16 de setembro), a mudança valerá para a eleição de 2020. Ou seja, no pleito de 15 de novembro, o eleitor mossoroense elegerá 23 parlamentares, que assumirão o mandato na Câmara em 1º de janeiro de 2021.
Atualização
A atual composição é amparada na população de 2019: 297.378 habitantes. A Constituição estabelece 21 vagas para municípios entre 160 mil e 300 mil habitantes. Quinta-feira (27), contudo, o IBGE atualizou a população de Mossoró, com dados de 2020: 300.618 habitantes.
A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), diz ser dever legal do Legislativo fazer a adequação. “Importante salientar que não haverá aumento de despesa para o contribuinte. O parâmetro do duodécimo para 21 vagas se manterá para 23 vereadores”, explica.
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