Na proposta de reforma administrativa, o governo decidiu poupar servidores de carreiras que consomem pelo menos R$ 46 bilhões ao ano em recursos públicos, aponta levantamento feito pela Folha a partir de dados oficiais.
A título de comparação, essa despesa equivale a 48% do valor gasto pelo Poder Executivo federal com todos os servidores públicos civis ativos, incluindo das áreas de saúde e educação. O Executivo é o Poder que tem a maior folha de salário.
O cálculo considera apenas servidores ativos e é baseado em números de Ministério da Economia, CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPU (Ministério Público da União).
A lista de funções excluídas da reforma administrativa do governo (ou atingidas parcialmente) inclui magistrados, membros do Ministério Público, militares, auditores fiscais, diplomatas e policiais federais.
Dois grupos não seguirão toda a reestruturação proposta pelo governo para as regras do serviço público, que serão mais rigorosas com o fim de penduricalhos, redução da remuneração de entrada e implementação de avaliações de desempenho mais rígidas.
Sobre o primeiro conjunto, as normas da reforma não serão aplicadas. Os beneficiados são os chamados membros de outros Poderes, o que inclui juízes, desembargadores, procuradores e promotores.
Parlamentares também compõem essa categoria, mas têm cargo eletivo e não se enquadram na proposta de reformulação do funcionalismo.
A reforma alcançará os servidores que atuam nos três Poderes. Portanto, o impacto será sentido pela maior parte dos componentes do Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto aqueles postos considerados a elite.
O servidor da área administrativa de um tribunal terá de obedecer às novas regras, mas um juiz não.
Entre os magistrados, há diversos casos de benefícios acumulados nas Justiças estaduais que fazem o rendimento líquido mensal ultrapassar R$ 100 mil, muito acima do teto do funcionalismo (de R$ 39,2 mil).
O governo ainda optou por não reestruturar carreiras, remunerações e benefícios dos militares das Forças Armadas. Eles também serão totalmente poupados dos ajustes da reforma.
Reunidas, essas categorias têm custo anual de ao menos R$ 41,9 bilhões para o Orçamento público.
Um segundo grupo de servidores será atingido pelas novas regras, mas receberá uma camada extra de proteção caso o plano do governo seja aprovado. Pela proposta, as chamadas carreiras típicas de Estado não poderão sofrer cortes de jornada e salário.
Esses servidores são considerados estratégicos para o serviço público e não há paralelo para suas funções no setor privado.
A lista exata das carreiras será proposta pelo governo em um segundo momento, mas a legislação prevê esse enquadramento para as áreas de segurança pública, diplomacia, tributação, procuradoria da Fazenda Nacional, controle interno e Ministério Público.
Os protegidos da reforma administrativa
Quais carreiras foram integralmente poupadas?
• Militares das Forças Armadas
• Juízes
• Desembargadores
• Procuradores
• Promotores
• Parlamentares, que possuem cargos eletivos, não se enquadram na reforma
Quais serão atingidas parcialmente?
• As carreiras típicas de Estado, consideradas estratégicas e que não encontram paralelo no setor privado. A definição exata desse grupo será proposta pelo governo em um segundo momento, mas a legislação prevê esse enquadramento para as áreas de segurança pública, diplomacia, tributação, procuradoria da Fazenda Nacional, controle interno e Ministério Público.
• Ao contrário do restante dos servidores, essas categorias não poderão sofrer corte de jornada e salário. Ainda assim, elas serão atingidas pelo restante da reforma, como a extinção de gratificações automáticas e proibição de férias anuais superiores a 30 dias.
Folhapress
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