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A Câmara Municipal de Mossoró discutirá o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, em audiência pública, nesta quinta-feira (10) a partir das 10h. A reunião será híbrida, com a mesa condutora no plenário e outros participantes de forma remota. Em foco, o projeto de Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020, que dispõe sobre a LOA do próximo ano.

Na audiência pública, o secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, apresentará detalhes da LOA, que projeta o Orçamento do Município para 2021 em R$ 689 milhões. A estimativa da Prefeitura para o próximo ano é maior do que para 2020, prevista em R$ 588 milhões.

Trata-se de mais um passo da apreciação do projeto, lido em plenário na sessão do último dia 1º. Após a leitura, a Mesa Diretora encaminhou o projeto para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). A proposição já está disponível para receber emendas – propostas de alteração dos vereadores ao texto original.

Calendário

Os parlamentares têm até o dia 18 deste mês para encaminhá-las. Dia 22, o Plenário lerá as emendas, em sessão ordinária. Em 14 de outubro, a COFC anunciará as emendas acatadas e rejeitadas, e submeterá a decisão ao plenário. No mesmo dia, a Câmara votará o projeto em primeiro turno e, dia 27 de outubro, em segunda e última votação.

Aprovado na Câmara, o projeto retornará para o Executivo, que pode validar ou vetar mudanças à proposta. Em caso de veto, cabe ao Legislativo a palavra final, em votação no plenário. A Lei Orçamentária Anual é produzida com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovada na Câmara em 8 de julho deste ano.


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