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Do Blog do Barreto

Um fato que passou despercebido no noticiário sobre a condenação da ex-prefeita Fafá Rosado por improbidade administrativa mantida em segunda instância é que os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decretaram a perda dos direitos políticos por três anos.

Via de regra condenações na esfera cível por improbidade administrativa não geram a inelegibilidade estabelecida pela Lei da Ficha Limpa. No entanto, a decretação da perda dos direitos políticos está expressa na sentença.

Caso Fafá venha a almejar um cargo eletivo em 2020 ela corre o risco de ter o registro negado. O mesmo vale para 2022. A inelegibilidade valeria até 2023.

Fafá foi condenada em segunda instância por promoção pessoal com a propaganda institucional da Prefeitura de Mossoró.







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