O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Sesap, se manifestou sobre os questionamento do Tribunal de Contas do Estado quanto aos valores de leitos contratados com a Liga Norte-Rio-grandense Contra o Câncer.
De acordo com o Estado, os contratos utilizados como paradigma pelo TCE para abertura de leitos no Hospital Pedro Germano (Hospital da PolÃcia Militar), no Hospital João Machado e no Hospital Alfredo Mesquita são completamente diferentes do contrato formalizado com a Liga Norte-Rio-grandense Contra o Câncer (LIGA).
No caso do Hospital da PolÃcia Militar, ainda segundo o Estado, a contratação engloba unicamente a locação de equipamentos de leitos de UTI, com a estrutura, logÃstica e lavanderia totalmente fornecidas pelo Estado.
Já nos hospitais João Machado e Alfredo Mesquita, a empresa contratada utilizará a estrutura e logÃstica já existente dos respectivos hospitais.
A Sesap ainda informa que a contratação da LIGA mais se assemelha aos moldes de um hospital de campanha, em que será disponibilizada estrutura fÃsica, logÃstica, equipamentos, insumos, profissionais, gestão hospitalar e demais serviços necessários, onde todo o investimento com equipamentos será revertido para o Estado ao final da contratação.
O Estado ainda tentou montar a estrutura de um hospital de campanha, o que não foi possÃvel em razão da inviabilidade das propostas apresentadas. Concomitantemente, vinha somando esforços para a ampliação do número de leitos em sua rede própria”, explica.
“A contratação da LIGA pelo Estado surgiu da necessidade de haver atendimento especÃfico para pacientes oncológicos que necessitam de uma atenção diferenciada aos demais infectados com a Covid-19. Por essa razão não se pode comparar diretamente a contratação da entidade com outras modalidades de contrato, mesmo que de UTI, visto que se trata de situação singular, em relação à estruturação e ao atendimento”, explicou a Sesap por meio de nota.
Identificada a necessidade, o Estado, o Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a LIGA, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) especificando as obrigações e desembolsos a serem realizados para concretizar a disponibilização dos leitos.
“O processo administrativo foi estruturado com base em justificativa de preço exaustivamente detalhada, explicando todas as nuances que envolvem os valores pactuados”, disse.
Em que pese a ausência momentânea de cláusula especÃfica no contrato acerca da restituição dos bens adquiridos em razão da contratação, consta no TAC item especÃfico sobre o assunto, o que por si só, já gera responsabilidades e obrigações entre as partes.
A Sesap lembra explica que, além de os preços praticados serem compatÃveis com os de mercado para leitos de UTI, o Hospital da Liga ainda dispõe de toda a equipe de profissionais da saúde capacitados para atuar nessas UTI's.
“Ademais, ainda que se compare tais valores com aqueles já pagos pelo Estado do RN na locação de leitos de UTI de hospitais privados, as quantias se revelam adequadas, dadas as peculiaridades de UTI’s para pacientes oncológicos com Covid-19”.
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