O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que isenta consumidores de baixa renda de pagar contas de luz. O desconto de 100% vale para residências que consomem 220 kWh e incluídas na tarifa social. Eis a íntegra.
A iniciativa visa amenizar o impacto econômico causado pelas medidas restritivas de combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
O desconto será dado de 1º de abril a 30 de junho e arcado pelo Tesouro Nacional. A iniciativa terá 1 custo de R$ 900 milhões. O repasse foi autorizado por meio de outra medida provisória.
Por tratar-se de medida provisória, os textos precisam ser aprovados em até 120 dias pelo Congresso para tornarem-se leis definitivas.
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