O Governo do Rio Grande do Norte reduziu para 12% a cobrança de ICMS sobre o consumo elétrico dos hotéis do estado por causa da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus no setor. O impacto é de 52%, já que, normalmente, as empresas pagam 25% de imposto sobre o valor da energia elétrica consumida.
A medida está prevista no Decreto 29.605, publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado e fica em vigor até dezembro de 2020. De acordo com o governo, ela visa promover condições mais favoráveis aos contribuintes, para que possam cumprir com suas obrigações tributárias. A redução não vale para motéis.
O decreto também prorrogou, para o dia 31 de maio, o prazo para envio do Informativo Fiscal previsto no artigo 590 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH/RN), pelo menos 90% dos estabelecimentos estão fechados desde o início da pandemia e a perspectiva é de que os negócios só retomem no segundo semestre.
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