Com informações do Portal do Oeste e Blog do Barreto
Além de não contarem com o acesso pavimentado e iluminado, moradores dos Residenciais Celina Guimarães 1 e 2, no Bairro Aeroporto, estão proibidos até de realizar protestos.
Cansados de esperar pela pavimentação e pela Prefeitura de Mossoró, os moradores se organizaram e mandaram confeccionar uma faixa com a frase “Sem calçamento não há votos”, que foi colocada entre dois postes.
Na sexta-feira (27) os moradores foram surpreendidos por uma equipes da Prefeitura de Mossoró que foi retirar a faixa. “Foi um fato inusitado. Eles vieram tirar era uma hora da tarde, com pouco movimento. Não deu nem tempo ir lá. Eles tiraram a faixa e levaram”, relata o síndico do Celina Guimarães, Josenildo Alves.
Em contato com a Secretaria de Comunicação do Município, o Blog do Barreto foi informado que a medida foi necessária para fazer a manutenção de uma luminária e não caberia aos servidores recolocar a faixa.
A comunicação da Prefeitura de Mossoró também alega que é necessário autorização para colocação de faixas deste tipo.
Segue abaixo o que rege o Código de Obras do Município:
DA LICENÇA DE PUBLICIDADE
Art. 22. A exploração dos meios de publicidade e propaganda nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso coletivo, depende da licença da Prefeitura, sujeitando o interessado ao pagamento da taxa respectiva.
1º Incluem-se na obrigatoriedade deste art. todos os cartazes, letreiros, faixas, quadros, painéis, emblemas, placas, avisos, anúncios e mostruários, luminosos ou não, feitos por qualquer modo, processo ou engenho, suspensos, distribuídos, afixados ou pintados em paredes, muros, tapumes.
2º Incluem-se ainda na obrigatoriedade deste art. aos anúncios que, embora apostos em terrenos próprios ou domínio privado forem visíveis dos lugares públicos.
Os moradores prometem colocar a faixa novamente na próxima segunda-feira (30).
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