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Foi anulada a condenação a 145 anos e 8 meses de prisão imposta ao ex-diretor da Dersa (estatal paulista de infraestrutura rodoviária) Paulo Vieira de Souza em uma das ações contra ele na Lava Jato em São Paulo.

A decisão foi do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Reynaldo Soares da Fonseca, que atendeu a pedido apresentado pela filha do ex-diretor da Dersa, Tatiana Arana Souza Cremonini, que havia sido condenada no mesmo processo a 24 anos e 3 meses de prisão.

O ministro aplicou o entendimento fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de que a Justiça deve dar prazos diferentes para a apresentação das alegações finais de réus comuns e réus delatores em ações penais. No caso presente, a lista de réus do processo incluía duas funcionárias que fecharam acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal): as irmãs Mércia e Márcia Ferreira Gomes.

Com a decisão de Soares da Fonseca, o processo contra Paulo Vieira de Souza e a filha retornará à fase de alegações na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

O ex-diretor da Dersa foi condenado por crimes de associação criminosa e peculato. Segundo a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em SP, ele teria “comandado esquema” que desviou mais de R$ 7 milhões de obras do trecho sul do Rodoanel e ampliação das avenidas Jacu Pêssego e Marginal do Tietê, em São Paulo durante os governos do PSDB.

Poder 360


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