A Prefeitura de Mossoró tem trabalhado o orçamento anual de forma mais realista. O conceito foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, na quinta-feira (12), na Câmara Municipal.
“O efetivamente recebido tem que espelhar o efetivamente orçado, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É essa linha de raciocínio que rege o projeto da LOA para o próximo ano”, asseverou Fernandes, ao apresentar síntese da proposta na reunião.
Segundo ele, a LOA de 2020 está orçada em 587 milhões e 953 mil e aumenta investimento em áreas vitais, como saúde, educação, infraestrutura, desenvolvimento social, segurança e mobilidade urbana. “Superamos percentuais constitucionais em saúde e educação”, informa.
Realidade
A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), lembra que a LOA, há poucos anos, era de 680 milhões e que a cifra de R$ 587 é bem mais aceitável. “Arrecadação caiu, a crise econômica continua presente. Não adianta termos um orçamento como peça de ficção”, argumenta.
Outros vereadores e representantes da sociedade, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fizeram considerações na audiência pública, que representou mais um passo na análise no projeto da LOA na Câmara Municipal.
A próxima etapa é apresentação de emendas pelos vereadores, até segunda-feira (16) e sobre as quais haverá decisão final dia 8 de outubro, quando haverá a votação do projeto, em primeiro turno e, em segundo turno, dia 16 de outubro. A LOA estima receitas e fixa despesas da Prefeitura.
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