O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, o potiguar Rogério Marinho, disse que as mudanças em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, têm o objetivo de reduzir as exigências feitas às empresas e as multas aplicadas às firmas.
Serão modificadas inicialmente três dessas normas. “Estamos falando de R$ 68 bilhões de economia em dez anos para o setor privado com as três primeiras mudanças de NRs”, projetou.
Hoje há 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que, conforme ele, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico. “Não podemos continuar a ser uma fábrica de criação de obstáculos burocráticos para quem quer empreender”, completou.
“Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”, reafirmou.
A NR número 1 será modificada para liberar micro e pequenas empresas da elaboração de programas de riscos ambientais. “Isso irá gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano, ou R$ 15 bilhões por dez anos. Eu estou falando do cabelereiro, do dono do boteco”, acrescentou.
Marinho disse que o governo também está tirando a obrigatoriedade de treinamento para trabalhadores que já passaram por um processo de requalificação profissional. “Isso também trará a economia de R$ 1 bilhão por ano, ou R$ 10 bilhões em uma década”, afirmou.
O governo vai revogar ainda a NR número 2, da inspeção prévia, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa começar a trabalhar.
O secretário disse que pretende continuar o trabalho de alterações nas NRs e citou a número 24, que trata de instalações sanitárias, e a número 17, que trata de ergonomia. A NR número de 18, da construção civil, também poderá passar por mudanças.
Agência Brasil
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