O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Rio Grande do Norte (DNIT/RN) prevê instalar 26 radares nas rodovias federais que cortam Mossoró após acordo judicial homologado na última segunda-feira (29) pela Justiça Federa. A informação foi repassada pelo órgão ao DE FATO.COM na manhã desta quarta-feira, 31.
Os sensores serão colocados em rodovias não concedidas à iniciativa privada. De acordo com o DNIT potiguar, são 11 pontos na BR 304, entre os quilômetros 32 a 46, 10 da 110, do km 45 ao 49, e da BR 405, do km 0 ao 3 da via. A 304 ainda tem outros três pontos previstos para a instalação dos radares, mas são fora do perímetro urbano da Capital do Oeste.
Em todo o Rio Grande do Norte são 84 pontos sem equipamentos. Além das que cortam Mossoró, as rodovias federais contempladas são: BR 101 (são previstos a instalação de 31 radares), BR 226 (são previstos a instalação de 06 radares), BR 406 (previsto a instalação de 11 radares) e BR 427 (03 radares previstos para serem instalados).
Em nota, o DNIT disse que a instalação visa “o controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade 'média', 'alta' e 'muito alta', os quais foram identificados em estudos realizados ainda em 2016”. A medida vai contra a suspensão de instalação desses equipamentos definida pelo presidente Jair Bolsonaro. Foram quase 4 meses entre a decisão do governo e o acordo na Justiça
O órgão explica ainda que “o acordo judicial é fruto de extensa negociação e foi construído consensualmente pelo Ministério da Infraestrutura, DNIT e Ministério Público Federal, o que permitiu uma redução do quantitativo de radares, contemplando a instalação de equipamentos nos pontos mais sensíveis, prioritariamente em áreas urbanas” e que “a implantação das faixas estabelecida no acordo busca também coerência com a disponibilidade orçamentária do DNIT para tal finalidade”.
Segundo a sentença da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, o Dnit, responsável pelas rodovias não privatizadas, tem um prazo de 2 meses após a homologação do acordo para apresentar estudos e instalar os radares em pontos de risco médio, alto e muito alto de áreas urbanas e altos e muito altos nas áreas rurais.
A segunda etapa do acordo prevê a realização de um novo estudo, realizado por técnicos em engenharia do DNIT, pela Polícia Rodoviária Federal e por assistente técnico a ser indicado pela procuradoria, indicou a juíza. O trabalho deverá ser concluído em até 120 dias e indicará a necessidade dos radares nas faixas remanescentes, de criticidade baixa e muito baixa. As informações serão posteriormente analisadas pelo juízo.
A decisão da juiza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, contraria a ordem do presidente Jair Bolsonaro de suspender a instalação de novos radares nas rodovias federais. A magistrada afirmou na sentença ter chegado a receber ofensas e ameaças pela decisão.
Ainda assim, serão instalados bem menos pontos do que o plano inicial do Dnit. A estratégia barrada pela presidência previa a instalação de 8.015 novos sensores ao longo dos próximos cinco anos. O número incluía também a substituição de radares existentes.
Confira nota:
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT esclarece que, decorrente do acordo judicial homologado na última segunda-feira (29) pela Justiça Federal, será priorizada a instalação de aproximadamente 1.140 radares eletrônicos, visando o controle de velocidade em faixas de tráfego com criticidade 'média', 'alta' e 'muito alta', os quais foram identificados em estudos realizados ainda em 2016.
O acordo judicial é fruto de extensa negociação e foi construído consensualmente pelo Ministério da Infraestrutura, DNIT e Ministério Público Federal, o que permitiu uma redução do quantitativo de radares, contemplando a instalação de equipamentos nos pontos mais sensíveis, prioritariamente em áreas urbanas. A implantação das faixas estabelecida no acordo busca também coerência com a disponibilidade orçamentária do DNIT para tal finalidade.
Em função do acordo, a partir de diretrizes atualizadas a serem estabelecidas pelos técnicos do Ministério da Infraestrutura, será realizado novo estudo para redimensionar a quantidade de radares, priorizando os trechos efetivamente necessários e considerando o caráter educativo dos equipamentos.
Coordenação de Comunicação Social – DNIT
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